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Karteikarten

20. ABONO ANUAL - ACÚMULO DE BENEFÍCIOS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Concursanda Pers DIREITO PREVIDENCIÁRIO INSS Portugiesisch 39 Karten

Karten in diesem Stapel (39)

  1. 1ABONO ANUAL CONCEITODIREITO ANUAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDENCIA (SEGURADOS E DEPENDENTES) QUE PERCEBER AO LONGO DO ANO QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  2. 2ABONO ANUAL BASE DE CÁLCULOVALOR PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO
    (CALCULADO COM BASE NO 13º SALÁRIO)
  3. 3ABONO ANUAL BENEFICIOS QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DO ABONO ANUALAUXÍLIO-DOENÇA
    AUXÍLIO-ACIDENTE
    APOSENTADORIAS
    SALÁRIO-MATERNIDADE
    PENSÃO POR MORTE
    AUXÍLIO-RECLUSÃO
  4. 4ABONO ANUAL BENEFICIOS QUE NÃO ENSEJAM O PAGAMENTO DO ABONO ANUALSALÁRIO-FAMILIA
  5. 5ABONO ANUAL ACRÉSCIMO DOS 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZO ABONO SERÁ CALCULADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS 25%
  6. 6ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO ACUMULA COM1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER)
    2) AUXÍLIO-DOENÇA
    3) SALÁRIO-MATERNIDADE
    4) AUXILIO-ACIDENTE
    5) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    6) ABONO
    7) SEGURO DESEMPREGO
    8) LOAS
  7. 7ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE ACUMULAR COM1) SALÁRIO-FAMILIA
    2) PENSÃO POR MORTE
  8. 8ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR IDADE NÃO ACUMULA COM1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER)
    2) AUXÍLIO-DOENÇA
    3) AUXÍLIO-ACIDENTE
    4) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    5) ABONO
    6) SEGURO DESEMPREGO
    7) LOAS
  9. 9ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR IDADE ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMÍLIA
    2) SALÁRIO MATERNIDADE
    3) PENSÃO POR MORTE
  10. 10ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO NÃO ACUMULA COM1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER)
    2) AUXÍLIO-DOENÇA
    3) AUXÍLIO-ACIDENTE
    4) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    5) ABONO
    6) SEGURO DESEMPREGO
    7) LOAS
  11. 11ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMÍLIA
    2) SALÁRIO MATERNIDADE
    3) PENSÃO POR MORTE
  12. 12ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO ACUMULA COM1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER)
    2) AUXÍLIO-DOENÇA
    3) AUXÍLIO-ACIDENTE
    4) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    5) ABONO
    6) SEGURO DESEMPREGO
    7) LOAS
  13. 13ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMÍLIA
    2) SALÁRIO MATERNIDADE
    3) PENSÃO POR MORTE
  14. 14ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS
    2) OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA
    3) SALÁRIO MATERNIDADE
    4) AUXÍLIO-ACIDENTE
    5) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    6) SEGURO DESEMPREGO
    7) LOAS
  15. 15ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMILIA
    2) PENSÃO POR MORTE
    3) ABONO PERMANENCIA
  16. 16ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO FAMÍLIA NÃO ACUMULA COM1) SEGURO DESEMPREGO
    2) LOAS
  17. 17ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO FAMÍLIA ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS
    2) AUXÍLIOS
    3) SALÁRIOS
    4) PENSÕES
    5) ABONO PERMANÊNCIA
  18. 18ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO MATERNIDADE NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
    2) AUXÍLIO-DOENÇA
    3) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    4) SEGURO DESEMPREGO
    4) LOAS
  19. 19ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO MATERNIDADE ACUMULA COM1) APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃ
    2) APOSENTADORIA POR IDADE
    3) APOSENTADORIA ESPECIAL
    4) SALÁRIO FAMILIA
    4) SALÁRIO MATERNIDADE
    5) AUXÍLIO ACIDENTE
    6) PENSÃO POR MORTE
    7) ABONO DE PERMANENCIA
  20. 20ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO ACIDENTE NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS (QQUER)
    2) AUXILIO-DOENÇA DO MESMO EVENTO
    3) OUTRO AUXÍLIO ACIDENTE
    4) LOAS
  21. 21ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO ACIDENTE ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMILIA
    2) SALÁRIO MATERNIDADE
    3) PENSÃO POR PORTE
    4) AUXÍLIO-RECLUSÃO
    5) ABONO
    6) SEGURO DESEMPREGO
  22. 22ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PENSÃO POR MORTE ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS (QQUER)
    2) AUXÍLIO DOENÇA
    3) AUXÍLIO ACIDENTE
    4) SALARIO MATERNIDADE
    5) SALÁRIO FAMÍLIA
    6) ABONO
    7) SEGURO DESEMPREGO
  23. 23ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PENSÃO POR MORTE NÃO ACUMULA COM1) OUTRA PENSÃO POR MORTE
    2) AUXÍLIO RECLUSÃO
    3) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
  24. 24ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO RECLUSÃO NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS (QQUER)
    2) AUXÍLIO DOENÇA
    3) SALÁRIO MATERNIDADE
    3) PENSÃO POR MORTE
    4) OUTRO AUXÍLIO RECLUSÃO
    5) ABONO PERMANENCIA
    6) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS
  25. 25ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO RECLUSÃO ACUMULA COM1) SALÁRIO FAMILIA
    2) AUXÍLIO ACIDENTE
    3) SEGURO DESEMPREGO
  26. 26ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ABONO PERMANENCIA NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS
    2) AUXILIO RECLUSÃO
    3) BENEFICIO ASSISTENCIAL LOAS
  27. 27ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ABONO PERMANENCIA ACUMULA COM1) AUXILIO DOENÇA
    2) AUXILIO ACIDENTE
    3) SALÁRIO MATERNIDADE
    4) SALÁRIO FAMILIA
    5) PENSÃO POR MORTE
    6) ABONO
    7) SEGURO DESEMPREGO
  28. 28ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SEGURO DESEMPREGO NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS
    2) AUXILIO DOENÇA
    3) SALÁRIO FAMILIA
    4) SALÁRIO MATERNIDADE
  29. 29ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SEGURO DESEMPREGO ACUMULA COM1) AUXILIO ACIDENTE
    2) AUXILIO RECLUSÃO
    3) PENSÃO POR MORTE
    4) ABONO
    5) SEGURO DESEMPREGO
    6) LOAS
  30. 30ACÚMULO DE BENEFÍCIOS BENEFICIO ASSISTENCIAL NÃO ACUMULA COM1) APOSENTADORIAS
    2) AUXÍLIOS
    3) SALÁRIOS
    4) PENSÕES
    5) ABONO
  31. 31ACÚMULO DE BENEFÍCIOS BENEFICIO ASSISTENCIAL ACUMULA COM1) SEGURO DESEMPREGO
    2) OUTRO BENEFICIO ASSISTENCIAL
  32. 32ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIAS NÃO ACUMULAM COM1) OUTRAS APOSENTADORIAS
    2) AUXÍLIO DOENÇA
    3) AUXÍLIO ACIDENTE
    4) AUXÍLIO RECLUSÃO
    5) ABONO
    6) SEGURO DESEMPREGO
    7) LOAS
  33. 33DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO REVISÃO DE BENEFÍCIOSDECADÊNCIA ------------ 10 ANOS
    PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
  34. 34DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS PELO INSSDECADÊNCIA -------------- NÃO TEM
    PRESCRIÇÃO --------------- 05 ANOS
  35. 35DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO ANULAÇÃO DE ATOS FAVORÁVEIS AO SEGURADODECADÊNCIA ------------ 10 ANOS
    PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
  36. 36DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALDECADÊNCIA ------------ 05 ANOS
    PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
  37. 37DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALDECADÊNCIA -------------- NÃO TEM
    PRESCRIÇÃO --------------- 05 ANOS
  38. 38DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUANDO NÃO HÁ PRAZO PARA PRESCRIÇÃOPODE ENTRAR COM O PROCESSO A QUALQUER TEMPO
    + SÓ RECEBE O QUE ESTÁ NO PRAZO DECADENCIAL
  39. 39—

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CAPÍTULO 09
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