Expedição e Registro

Conceito

São atos de responsabilidade exclusiva das escolas. Os documentos escolares de conclusão de cursos/estudos são:

- Diploma;

- Certificado;

 

   Diploma

Expedido quando da habilitação da educação técnica de nível médio que confere direito ao exercício de uma profissão.

   Certificado

Expedido quando da conclusão do EM, de capacitação, de aperfeiçoamento, de especialização, de atualização profissional e outros de caráter geral.

 

2ª via do certificado/diploma

1) Para emissão dele, o interessado deve comprovar o extravio do título original (mediante boletim de ocorrência policial) e receber da escola a segunda via devidamente especificada.

2) As escolas devem ter rigoroso controle da expedição desses documentos.

3) No anverso do certificado de conclusão do EM deve ter:

- Selo nacional e brasão das armas de RO;

- Inscrições: "República Federativa do Brasil" e "Governo do Estado de Rondônia";

- Nome e endereço completo da escola;

- Logomarca da escola, quando houver;

- Nome da entidade mantenedora;

- Ato legal, número e data de credenciamento da escola;

- Fundamentação legal: leis e seus artigos, resoluções, portarias, pareceres de aprovação do curso e a matriz curricular;

- Especificação do documento expedido: certificado de conclusão do EM ou diploma de conclusão de educação profissional técnica de nível médio;

- Habilitação, área profissional e data de conclusão do curso, se diploma;

- Nome do titulado, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade (cidade e UF);

- Número do RG, órgão expedidor e data de expedição, ou registro nacional de estrangeiros, quando for o caso;

- Cidade e data de expedição do documento;

- Número do CPF;

- Assinatura do Diretor e do Secretário Escolar com os nome sotopostos e os números da portaria;

- Assinatura do titulado;

4) No verso:

- Especificação de registros e de dados, de acordo com a legislação vigente que normatiza;

- Número do registro, da folha, do livro de registros, data do registro;

- Nome da escola, cidade, UF e a data de conclusão do EM, quando se tratar de diploma;

- Número de identificação do curso (NIC) no SISTEC;

- Assinatura do diretor e do secretário da escola, com os nomes sotopostos e os números das respectivas portarias.

 

Livro de registro de certificado ou diploma

- A escola deverá registrar em livro próprio para cada curso os respectivos diplomas e certificados que expedirem com fins de validação em nível nacional;

- O diretor e o secretário escolar assinarão o termo de abertura e de encerramento do livro de registro e rubricarão as respectivas folhas, obrigatoriamente numeradas;

- No livro também deverão constar o termo de abertura e o termo de encerramento.

 

   O que deve conter no livro de registro?

1) Nome completo do aluno.

2) Número do registro.

3) Data da expedição.

4) Data da conclusão do curso.

5) Filiação.

6) Registrado por.

7) Cargo.

8) Número de matrícula.

9) Data do registro.