Course
Revisão - Direito Constitucional
Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II - Capítulos I, II e III; e Título III Capítulo VII com Seções I eII; e também o artigo 92.
Modules (19)
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III - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
XXI - as ENTIDADES ASSOCIATIVAS, quando EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS, têm legitimidade para representar seus FILIADOS judicial ou extrajudicialmente.
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DIREITOS SOCIAIS
A banca sempre diz que o salário do trabalhador noturno é maior que o diurno, em, no mínimo, 50% (falso). A participação dos lucros é desvinculada da renumeraçã.
| Course resource | Original resource | Created by |
|---|---|---|
| Lei complementar | Lei complementar | Caroline França |
| DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Caroline França |
| II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Caroline França |
| III - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS | III - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS | Caroline França |
| IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI) | IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI) | Caroline França |
| V - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXXII ao XLV) | V - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXXII ao XLV) | Caroline França |
| VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI | VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI | Caroline França |
| VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS) | VII - ART. 5º - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (LVII ao LXVIII) (HABEAS CORPUS) | Caroline França |
| ART. 5º - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS VIII | ART. 5º - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS VIII | Caroline França |
| ART. 5º - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS - IX | ART. 5º - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS - IX | Caroline França |
| DIREITOS SOCIAIS | DIREITOS SOCIAIS | Caroline França |
| DA NACIONALIDADE | DA NACIONALIDADE | Caroline França |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | DISPOSIÇÕES GERAIS | Caroline França |
| Art. 37, §6º - Administração Pública | Art. 37, §6º - Administração Pública | Caroline França |
| Art. 39 - Dos servidores públicos | Art. 39 - Dos servidores públicos | Caroline França |
| Art. 39 - §3ª aplicação dos direitos sociais aos servidores públicos | Art. 39 - §3ª aplicação dos direitos sociais aos servidores públicos | Caroline França |
| Art. 40 - Regime Previdenciário | Art. 40 - Regime Previdenciário | Caroline França |
| ART. 41 - Estabilidade | ART. 41 - Estabilidade | Caroline França |
| Art. 91 - Poder Judiciário | Art. 91 - Poder Judiciário | Caroline França |