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Das fases do Processo Legislativo
Questions in this quiz (7)
1O requerimento de verificação é privativo do processo nominal de votação.
- ATrue
- BFalse
2O adiamento da votação pode ser requerido até o início dela, mas, uma vez iniciada, esta não poderá mais ser interrompida.
- ATrue
- BFalse
3Quanto à etapa de redação final, marque a alternativa INCORRETA
- ANo caso de projeto de lei, será ele encaminhado, nos cinco dias úteis
seguintes, ao prefeito, em forma de proposição de lei, assinada pelo
presidente da Câmara. - BNo caso de proposta de emenda a Lei Orgânica e de projeto de
resolução, deverão essas proposições ser promulgadas, no prazo de cinco dias úteis seguintes, respectivamente, pela Mesa e pelo presidente da Câmara. - CNos casos de maior complexidade na elaboração da redação final, poderá o
presidente da comissão requerer segunda prorrogação, por prazo de, no mínimo, vinte dias úteis. - DO autor da proposição poderá participar, como membro, do momento da reunião em que estiver sendo apreciada redação final sobre ela incidente.
- ANo caso de projeto de lei, será ele encaminhado, nos cinco dias úteis
4A fase de deliberação se divide em deliberação legislativa e deliberação executiva, a primeira passando pelas Comissões ao Plenário, a última pelo Prefeito, mediante sanção ou veto.
- ATrue
- BFalse
5O atestado de nascimento, a publicação da norma se dá na fase de promulgação e publicação.
- ATrue
- BFalse
6Estão sujeitos a sanção/ veto apenas projetos de lei ordinária ou lei complementar.
- ATrue
- BFalse
7Sobre o veto, marque a alternativa INCORRETA
- AO veto tramitará em turno único e deverá ser decidido nos trinta dias seguintes ao seu recebimento pela Câmara.
- BA comissão responsável por apreciação do veto é a Comissão especial.
- CO veto tramitará em dois turnos e a comissão responsável terá 20 dias para concluir.
- DO veto total ou parcial será distribuído em avulsos no dia seguinte ao do seu recebimento pela Câmara.
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- Quiz on Das fases do Processo Legislativo, created by viviane martins on 17/01/2018.
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- viviane martins
- Language
- Português
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