Diversidade e inclusão

Question 1

(FGV) O processo inclusivo valoriza as diversidades, difunde a cultura do respeito e incrementa as oportunidades para todos, baseando-se no princípio da equidade.
Sobre esse princípio, assinale a afirmativa que define corretamente equidade em relação à inclusão.

Accepted Answer

D) É um tratamento diferenciado capaz de promover a integração e o desenvolvimento social de pessoas com deficiência, para reduzir desigualdades.

Answer

A) Significa que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e ter os mesmos direitos à educação pública, gratuita e de qualidade.

Answer

B) É um critério de política pública voltado para empoderar os que foram vítimas de injustiças históricas no passado.

Answer

C) É uma forma de tratamento que garante privilégios para grupos específicos, ignorando as necessidades dos demais.

Answer

E) É a disposição para reconhecer imparcialmente o direito de todos e está fundamentado no ideal da igualdade universal.

Question 2

(FGV) Leia o trecho a seguir.
Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas.
Assinale a opção que indica corretamente o paradigma histórico relacionado às pessoas com deficiência ao qual o trecho se refere.

Accepted Answer

E) Integração.

Answer

A) Inclusão.

Answer

B) Segregação.

Answer

C) Capacitismo.

Answer

D) Exclusão.

Question 3

(FGV) O fragmento a seguir apresenta o início de uma fala cada vez mais frequente.
"Sou uma mulher branca de cabelos longos e cacheados. Uso óculos e estou vestindo uma blusa azul".
Esse recurso de acessibilidade é uma

Accepted Answer

E) audiodescrição.

Answer

A) tradução simultânea em Libras

Answer

B) legenda oculta (closed caption).

Answer

C) transcrição em tempo real.

Answer

D) legenda para surdos.

Question 4

(FGV) Com relação aos direitos civis das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Direitos sexuais e reprodutivos, incluindo expressão de suas preferências e escolha sobre número de filhos.
II. Direito ao casamento e à constituição de união estável, com mútua assistência e respeito mútuo.
III. Direito ao acesso a qualquer instituição de ensino privado, mediante pagamento de taxa adicional.
É direito assegurado às pessoas com deficiência o que se indica em:

Accepted Answer

B) I e II, apenas.

Answer

A) II, apenas.

Answer

C) I e III, apenas.

Answer

D) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 5

(FGV) O conceito de "barreira" ajuda a pensar os modos pelos quais a inclusão social das pessoas com deficiência é dificultada e como sanar essas dificuldades.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Sistemas de comunicação que não contam com suporte para pessoas com necessidades específicas.
II. Objetos posicionados em vias públicas que dificultam o livre trânsito de todas as pessoas.
III. Comportamentos culturais que resultam na exclusão de determinadas pessoas da convivência.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

E) I, II e III.

Answer

A) I, apenas.

Answer

B) I e II, apenas.

Answer

C) I e III, apenas.

Answer

D) II e III, apenas.

Question 6

(FGV) Leia o trecho a seguir sobre os conceitos de diversidade, diferença e desigualdade.
"A diversidade faz referência à qualidade de cada pessoa tal como é e não como gostariam que fosse. O reconhecimento da diversidade das pessoas como um valor positivo é o que precisamente caracteriza a dignidade humana. A diferença é a avaliação da diversidade, podendo ser acompanhada por manifestações de rejeição (antipatia) ou de compreensão (simpatia). A desigualdade é o estabelecimento de hierarquias entre as pessoas por critérios de poder social, político ou econômico" (Miguel Lopez Melero. Diversidade e cultura: uma escola sem exclusões, 2002).
Com base na perspectiva do autor, e tendo em vista uma abordagem educacional inclusiva, avalie o uso dos conceitos citados, assinalando (V) para afirmativa coerente e (F) para a incoerente.
(  ) A diversidade é um atributo inerente a todas as experiências humanas de todas as sociedades e a escola deve conviver com ela e trabalhar a partir dela, sem reduzi-la a tipologias e categorias hierarquizantes.
(  ) A diferença é sinônimo de diversidade, pois visa quantificar as diversas condições de aprendizado por parte de alunos com superdotação ou deficiência, como pressuposto para oferecer modalidades de ensino que atendam cada indivíduo.
(  ) A desigualdade está relacionada às noções de variedade e pluralidade de capacidades e de acesso, implicando no reconhecimento das diferenças e utilizando meios desiguais para promover o atendimento de todos.
As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

B) V – F – F.

Answer

A) V – V – F.

Answer

C) F – V – V.

Answer

D) V – F – V.

Answer

E) F – F – V.

Question 7

(FGV) No aprendizado de orientação e mobilidade para a pessoa cega há técnicas para aprender a subir ou descer escadas.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Na subida de uma escada o guia deve ficar um degrau à frente da pessoa cega.
II. Na descida de uma escada a pessoa cega deve ficar um degrau atrás do guia.
III. A pessoa cega perceberá que a escada terminou quando sentir o piso firme.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

A) I e II, apenas.

Answer

B) I e III, apenas.

Answer

C) II, apenas.

Answer

D) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 8

(FGV) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” como

Accepted Answer

A) acessibilidade.

Answer

B) desenho universal.

Answer

C) tecnologia assistiva.

Answer

D) adaptação razoável.

Answer

E) barreira.

Question 9

(FGV) "Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida".
O trecho acima descreve

Accepted Answer

A) uma medida de conscientização, que os Estados Partes se comprometem a adotar, mencionada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Answer

B) uma diretriz do Plano Nacional de Educação voltada à erradicação do analfabetismo funcional entre estudantes com deficiência.

Answer

C) uma orientação terapêutica exclusiva das entidades privadas de atendimento especializado, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Answer

D) uma política de avaliação psicossocial obrigatória para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público, prevista na Lei nº 8.112/1990

Question 10

(FGV) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, são direitos sociais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

Accepted Answer

D) Renda básica familiar.

Answer

A) Benefício de prestação continuada.

Answer

B) Fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer

C) Seguro-desemprego.

Answer

E) Repouso semanal remunerado.

Question 11

(FGV) A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a Lei nº 14.553/2023, que promoveu alterações no Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu a obrigatoriedade de os empregadores do setor público e privado incluírem um campo para identificação étnico e racial em documentos e registros trabalhistas.

Answer

A) o órgão competente do Poder Legislativo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento da norma que dispõe sobre o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados

Answer

B) a Lei prevê que os órgãos federais de fomento à pesquisa poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra, mas não traz essa previsão em relação aos órgãos distritais e estaduais

Answer

C) a assistência religiosa é assegurada aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos a pena privativa de liberdade

Answer

D) a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, a cada dez anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)

Question 12

(FGV) A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.

Answer

A) Discriminação racial ou étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial, uma vez que ambas configuram toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

B) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, depende exclusivamente do esforço pessoal do indivíduo integrante do referido grupo.

Answer

D) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Answer

E) Os remanescentes das comunidades dos quilombos devem propor a respectiva ação para garantir a preservação de seus costumes, sob pena de prescrição de seu direito.

Question 13

(FGV) No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) resolução do Conselho Nacional de Justiça autoriza, atualmente, a celebração de casamento de casais homoafetivos em todos os cartórios do Brasil.

Answer

A) a referida decisão da suprema corte brasileira foi contrária ao disposto na lei, uma vez que o código civil expressamente define como união estável aquela entre o homem e a mulher.

Answer

C) a Constituição Federal disciplina expressamente o casamento homoafetivo, quando apresenta o conceito de família sem delimitar a sua forma de composição.

Answer

D) projeto de Lei cujo objeto pretende vedar a união civil entre pessoas do mesmo sexo está de acordo com a Constituição Federal de 1988, porque a Carta Magna não contempla essa modalidade de casamento.

Answer

E) o casamento heteroafetivo é a regra, sem exceções, tendo em vista o Brasil ser um país, cuja sociedade é formada por pessoas religiosas, que entendem a impossibilidade de união de pessoas do mesmo sexo.

Question 14

(FGV) Os direitos das pessoas LGBTQIA+ ganharam destaque nos últimos anos em âmbito nacional e internacional. Acerca do tema, julgue as assertivas a seguir, à luz da principiologia aplicável e da jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 
Ao final, marque a alternativa correta:
(  ) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação da vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.
(  ) Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição Federal, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716/89.
(  ) Regra da Anvisa e do Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, discriminatória e viola os preceitos constitucionais.
(  ) Os direitos das pessoas LGBTQIA+ têm como guia de interpretação do direito à igualdade e combate à discriminação os Princípios de Yogyakarta, que tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero.

Accepted Answer

B) V, V, V, V.

Answer

A) F, V, F, F.

Answer

C) F, F, F, F.

Answer

D) V, V, F, F.

Answer

E) F, V, V, F.

Question 15

(FGV) Considerando as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente que dizem respeito à proteção integral, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos pela Constituição Federal, e, ainda, com base na Resolução nº 169/2014 do Conanda, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A possibilidade de manifestação de crianças ou adolescentes, inclusive nos processos que os envolvam, ou expressar seus pontos de vista, é uma escolha, e não uma obrigação da criança e do adolescente, devendo-se garantir que, para tanto, recebam todas as informações necessárias à tomada de uma decisão que atenda a seus interesses.

Answer

A) Para que a criança ou adolescente seja colocado sob guarda de terceiro, é exigido seu consentimento, colhido em audiência.

Answer

B) Cabe ao magistrado avaliar se há necessidade de a criança e o adolescente terem acesso à assistência jurídica no procedimento judicial quando por eles requerida, considerando-se a fase do processo e o desenvolvimento progressivo de suas capacidades.

Answer

C) Os meios alternativos de resolução de conflitos, para situações cotidianas em que a criança ou o adolescente estejam envolvidos, devem ser empregados excepcionalmente, em razão da vulnerabilidade dos envolvidos.

Answer

D) A anuência do adolescente para a concessão da remissão cumulada com medida socioeducativa de advertência é dispensável, pois, nesse caso, não implica reconhecimento ou comprovação de responsabilidade, não prevalece para efeitos de antecedentes, e é de natureza instantânea.

Question 16

(FGV) No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente comunicado.

Answer

A) A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal lei aplicável, independentemente do gênero da vítima, eis que as crianças a adolescentes em contexto de violência doméstica e familiar são especialmente vulneráveis.

Answer

B) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público, mediante representação da autoridade policial ou de ofício.

Answer

D) A prestação de alimentos provisionais ou provisórios depende de pedido autônomo, vedado seu deferimento nos autos de processo de medida protetiva de urgência.

Answer

E) A suspensão da posse ou a restrição do porte de armas do agressor, se militar, depende de prévia manifestação da autoridade ao qual ele está subordinado.

Question 17

(FGV) O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos.
Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
(  ) O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
(  ) Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
(  ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, independentemente da renda.
(  ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(  ) A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

Accepted Answer

C) F – F – F – V – V.

Answer

A) F – F – V – V – V.

Answer

B) V – F – F – V – F.

Answer

D) V – V – F – F – F.

Answer

E) F – V – F – F – V.

Question 18

(FGV) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedados(as) o(a)

Accepted Answer

E) fixação de limite máximo de idade.

Answer

A) trabalho noturno.

Answer

B) discriminação de gênero.

Answer

C) contratação de aposentados.

Answer

D) lugares insalubres.

Question 19

(FGV) São considerados princípios da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua:
I. Participação e controle sociais.
II. Articulação entre trabalho, educação e desenvolvimento. 
III.Direito à convivência familiar e busca da inserção comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:

Accepted Answer

D) Em todos os itens.

Answer

A) Apenas nos itens I e II.

Answer

B) Apenas nos itens I e III.

Answer

C) Apenas nos itens II e III.

Question 20

(FGV) Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) Promoção dos direitos civis; políticos; econômicos; sociais; culturais; e, ambientais é um dos princípios prioritários desta normativa.

Answer

A) Instituir a contagem oficial da população em situação de rua é um dos objetivos previstos nesta normativa.

Answer

C) O Poder Executivo Federal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Answer

D) É considerado população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema; vínculos familiares interrompidos ou fragilizados; e, a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Question 21

(FGV) De acordo com a legislação brasileira a demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito às terras “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Constituição Federal de 1988, art. 231 § 1º). A demarcação será executada pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio, seguindo o processo estipulado no Decreto-Lei 1.775, de 08/01/1996. 
Assinale a alternativa que NÃO descreva corretamente uma etapa da homologação de Terras Indígenas, de acordo com a lei.

Accepted Answer

D) Deste relatório não cabe reclamação nem contestação, devendo ser dado à público o fato da demarcação e noticiado às autoridades municipais e estaduais o início do trabalho de demarcação física da área

Answer

A) A demarcação deverá ser fundamentada por antropólogo qualificado que coordenará um grupo técnico para elaboração de estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental assim como levantamento fundiário a ser apresentado em prazo estipulado pela FUNAI

Answer

B) É mandatório que o grupo étnico interessado no processo de demarcação acompanhe todas as etapas de pesquisa e desenvolvimento dos trabalhos do grupo técnico

Answer

C) Aprovado o relatório, um resumo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, acompanhado de memorial descritivo e mapa da área, devendo a publicação ser afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel

Answer

E) Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, a FUNAI dará prioridade ao respectivo reassentamento; a demarcação das terras indígenas, obedecido o procedimento administrativo, será homologada mediante decreto

Question 22

(FGV) Após ampla mobilização da população do município Sigma (nome fictício) e da classe política, foram adotadas as medidas administrativas necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O título é concedido de maneira coletiva e "pro indiviso".

Answer

B) O título é concedido individualmente a cada quilombola.

Answer

C) Somente pode ser alienada para a aquisição de outra propriedade.

Answer

D) Está sujeita a um prazo qualificado para que possa ser usucapida por terceiros.

Answer

E) Somente pode ser penhorada por dívidas relacionadas à atividade produtiva da comunidade quilombola.

Question 23

(FGV) Interseccionalidade é a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. (...) O conceito foi criado em 1989 por Kimberlé Crenshaw no contexto do movimento de mulheres negras dos Estados Unidos. Kimberlé é estudiosa da teoria crítica racial, área de estudo que analisa o racismo como algo naturalizado por meio de instituições e leis e não apenas como ações isoladas de indivíduos.
A esse respeito, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) as pessoas negras são a maioria das vítimas de violência letal, sendo as mulheres negras a maioria das vítimas de feminicídio e os jovens negros, a maioria dos mortos em decorrência de intervenção policial.

Answer

A) a pauta identitária é um retrocesso na discussão política do Brasil, uma vez que segrega as pessoas em grupos, o que dificulta o diálogo democrático.

Answer

B) as questões de gênero, etnia, raça, localização geográfica ou mesmo idade não afetam a coletividade, pois as pessoas devem ser consideradas enquanto indivíduos, com toda a sua complexidade.

Answer

C) os desafios enfrentados pelas mulheres pertencentes a grupos diversos, ou seja, brancas, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, entre outras, não se caracterizam como uma forma de opressão, uma vez que o Estado adota políticas amplas para suprir possíveis dificuldades.

Answer

E) o conceito de discriminação múltipla coincide com o de interseccionalidade, uma vez que esta ocorre em relação apenas aos critérios de raça e classe.

Question 24

(FGV) "A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da _______. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam _______ básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos _______ ou ativos do desempoderamento” (Crenshaw, 2002).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Accepted Answer

E) subordinação – desigualdades – dinâmicos

Answer

A) identidade – instabilidades – estáveis

Answer

B) subordinação – equidades – naturais

Answer

C) identidade – habilidades – estáveis

Answer

D) insubordinação – desigualdades – dinâmicos

Question 25

(FGV) A Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.
"A lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens. Também prevê a divulgação de  informações decorrentes de desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade" (Senado Federal).
A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.
Nesse contexto, conclui-se que

Accepted Answer

D) o diagnóstico do problema da desigualdade salarial que fundamentou a atuação do governo associa-se a diversos fatores, dentre eles, o fato de a mobilidade hierárquica ascendente nas empresas ser diferenciada entre mulheres e homens.

Answer

A) a divulgação das informações decorrentes da lei não trará subsídios para entender a segregação ocupacional por sexo ou raça.

Answer

B) a transparência salarial, apesar de interessante, não impactará na reputação das empresas, visto que o efeito na empresa será apenas via pagamento da multa.

Answer

C) o diagnóstico do problema da desigualdade salarial que fundamentou a atuação do governo relaciona-se exclusivamente ao acesso desigual de mulheres e homens no mercado de trabalho.

Answer

E) as desigualdades salariais entre mulheres e homens concentram-se apenas no topo da distribuição salarial.

Diversidade e inclusão

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