Regimes aduaneiros especiais e drawback

1. 1A função dos regimes aduaneiros especiais é:

   1. ADar mais dinamismo para atender as exigências do mercado.
   2. BFavorecer as importações brasileiras para torná-las mais competitivas.
   3. CContribuir para o crescimento do comercio local com a entrada de produtos mais baratos no país.
2. 2Sobre o Depósito afiançado ( DAF). Qual o item incorreto:

   1. ARelacionado ao atendimento do segmento de transporte aéreo ou de embarcações
   2. BSuspende o pagamento de tributos na importação de materiais e equipamentos destinados a manutenção e reparos de aeronaves ou embarcações
   3. CEsses itens podem permanecer estocados no País pelo prazo de até 4 anos contados da data do desembaraço aduaneiro na importação
3. 3O depósito especial tem suas especificidades na hora de realizar a importação . Marque o item correto:

   1. ARegime aduaneiro que admite a exportação e a estocagem de partes, peças e materiais de reposição
   2. BExiste a restituição de tributos devidos.
   3. CO controle aduaneiro desses itens é feito através de softwares obedecendo a SRF.
4. 4DRAWBACK é um regime aduaneiro que permite o ingresso no País de matérias primas, bens, partes e peças, além de outras mercadorias previamente definidas pela legislação em vigor, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo . Sendo assim, marque a opção correta:
   

   1. AO Drawback isenção favorece a importação de mercadorias para posteriormente, efetivar a exportação.
   2. BO Drawback suspensão favorece a reposição de estoques
   3. CO Drawback restituição é solicitado por empresas que já exportaram e estão solicitando a restituição do imposto pago , pois a matéria-prima foi importada.
5. 5Marque o item incorreto:

   1. AA importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei
   2. BO processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
   3. CA fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações.
   4. DA fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio. O contrato deve ser feito antes do desembaraço da mercadoria.
6. 6O sistema administrativo das importações brasileiras encontra-se disciplinado pela Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011 (link externo), e compreende as seguintes modalidades: Marque o incorreto

   1. Aa) Importações Dispensadas de Licenciamento;
      b) Importações Sujeitas a Licenciamento Automático; e
      c) Importações Sujeitas a Licenciamento Não Automático.
   2. BAs importações sujeitas a licenciamento ocorrem nos casos em que a legislação exija a autorização prévia de órgãos específicos da Administração Pública para a importação de determinadas mercadorias, ou quando condições específicas devam ser observadas.
   3. CImportações Sujeitas a Licenciamento Não Automático: São passíveis de autorização , porém dependendo , da procedência do fornecedor , essa pode ser dispensada, pois o país deve ter acordo comercial.
7. 7A empresa precisará alterar seus documentos constitutivos?

   1. ATrue
   2. BFalse

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Quiz on Untitled, created by ediany gomes on 31/05/2017.

Author

ediany gomes

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Português

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