Decreto 44746

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Carley
Rodrigo Martins
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Rodrigo Martins
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Resource summary

Question Answer
...Devem ser adotados os parâmetros e medidas de segurança na legislação da época Ampliação representar acréscimo igual ou inferior a 25% da área da edificação
...Devem ser adotados os parâmetros e medidas de segurança na legislação da atual, sendo mantida a data da edificação existente Ampliação representar acréscimo superior a 25% e igual ou inferior a 50% da área da edificação
...Devem ser adotados os parâmetros e medidas de segurança na legislação da atual, devendo ser observada como referencia a data de construção da área ampliada Ampliação representar acréscimo superior a 50% da área da edificação
antes de qual data serão aplicadas exigências prevista na legislação em vigor da época? 2 julho 2005
Quem terá tratamento diferenciado para o licenciamento junto ao cbmmg nos termos da legislação.? As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais
A analise do projeto sera realizada por quem? Oficial e Praças(Sub ten e Sgt) CREDENCIADO pelo SSCIP
Prazo da Analise do projeto? 30 dias
Prazo para vistoria ? 10 dias uteis
Vistoria sera realizado por quem? Oficial e Praças(sub ten e Sgt) Pertencente ao SSCIP
Validade AVCB local de reunião de publico? 3 anos
Validade AVCB demais ocupações? exceção das construções provisorias 5 anos
Quem deverá cadastra-se no CBMMG? Pessoas físicas ou jurídicas responsável pela COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO de aparelhos de prevenção contra incêndio e panico
O conselho Consultivo de segurança contra incêndio e panico CCSCIP tem quantos membros? 12 membros Presidente- Chefe estado maior -Diretor de atividade técnicas -Chefe do Centro de atividades técnicas -Um oficial da divisao de pesquisa da diretoria de atividadades tecnicas -Um do CREA -Um do CAU -2 Universidade MG 4-algumas entidades
Quem tem voto comum e de qualidade e sera substituído em eventuais impedimento pelo Diretor de atividades técnicas. Presidente CHEM
Casos especiais quem sera designado para analisar e emitir parecer? Corpo técnico do CBMMG
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