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ORGANIZAÇÃO DO DF
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legislação PMDF Mind Map on ORGANIZAÇÃO DO DF, created by Victor Cavalcanti on 27/01/2018.
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legislação pmdf
Mind Map by
Victor Cavalcanti
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Victor Cavalcanti
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ORGANIZAÇÃO DO DF
SERVIÇOS PUBLICOS
Art. 25
Prestar serviços
Sem distinção de qualquer natureza
CF
Lei Orgânica
Qualquer Outra lei
Art. 26
Obras
Compras
MEDIANTE LICITAÇÃO
Alienações
Art. 27
Improbidade Administrativa
SU
Suspensão dos direitos
PER
Perda da Função Publica
I
Indisponibilidade dos bens
RES
Ressarcimento ao Erário
Art. 28
Vedada a Contratação sem aprovação de projeito
Sujeito a nulidade do Ato
Art. 29
PREFERÊNCIA para empresas BRASILEIRAS
Aquisição de bens e serviços
Adm. Indireta
Adm. Direta
ADM . TRIBUTÁRIA
Art. 31
Lançar
Fiscalizar
TRIBUTOS
Arrecadar
jULGAMENTO ADM
Processos fiscais
Art. 32
LEI ESPECIFICA
Disciplinar
Organização
Funcionamento
MILITARES
Art. 45
§ 2°
PATENTES
GOVERNADOR
GRADUAÇÕES
COMANDANTE GERAL
§ 3°
Miliitar Ativo
Aceitar cargo Civil
Transferido Para reserva
§ 4°
Aceitar Cargo Temporário
NÃO efetivo
Agregado
§ 5°
Proibido
Sindicalização
Greve
§6°
Em Efetivo Exercicio
Não pode Filiar-se à partidos
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