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C.F - PODER LEGISLATIVO

Description

C.F. Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
Alan Brum
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Alan Brum
Created by Alan Brum over 5 years ago
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Resource summary

C.F - PODER LEGISLATIVO
  1. CONGRESSO NACIONAL
    1. SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
    2. CÂMARA DOS DEPUTADOS
      1. COMPETE
        1. INSTAURAR 2/3
          1. PRESIDENTE
            1. VICE
              1. MINISTROS
              2. TOMADA DE CONTAS
                1. DO PRESIDENTE
                  1. 60 DIAS
              3. ELEITOS SISTEMA PROPORCIONAL
                1. LEI COMPLEMENTAR
                  1. MÍNIMO 8
                    1. MÁXIMO 70
                    2. TERRITÓRIO
                      1. ELEGE 4
                  2. SENADO FEDERAL
                    1. COMPETE
                      1. ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA
                        1. APROVAR MINISTROS DO STF
                          1. AUTORIZAR OPERAÇÃO DE NATUREZA FINANCEIRA
                            1. PROCESSAR E JULGAR
                              1. CRIMES RESPONSABILIDADE
                                1. MINISTROS DO STF
                                  1. MEMBROS DO CNJ
                                    1. PGR
                                      1. AGU
                                    2. APROVAR
                                      1. ARGUIÇÃO PÚBLICA
                                        1. ESCOLHA PGR
                                    3. ELEITOS SISTEMA MAJORITÁRIO
                                      1. 3 SENADORES
                                        1. MANDATO DE 8 ANOS
                                          1. 2 SUPLENTES CADA
                                      2. EMENDA À CONSTITUIÇÃO
                                        1. PROPOSTA
                                          1. 1/3
                                            1. CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SENADO
                                            2. PRESIDENTE
                                              1. + DA METADE
                                                1. UNIDADES FEDERATIVAS
                                                  1. MAIORIA RELATIVA MEMBROS
                                              2. NÃO PODE
                                                1. INTERVENÇÃO FEDERAL
                                                  1. ESTADO
                                                    1. DE DEFESA
                                                      1. SÍTIO
                                                      2. ABOLIR
                                                        1. FEDERATIVA
                                                          1. VOTO
                                                            1. DIRETO
                                                              1. SECRETO
                                                                1. UNIVERSAL
                                                                2. SEPARAÇÃO PODERES
                                                                  1. DIREITOS GARANTIAS INDIVIDUAIS
                                                                3. DISCUTIDA
                                                                  1. 2 TURNOS
                                                                    1. APROVADA
                                                                      1. 3/5 DOS VOTOS
                                                                    2. REJEITADA
                                                                      1. NÃO PODE
                                                                        1. PROPOSTA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA
                                                                  2. LEIS
                                                                    1. INICIATIVA
                                                                      1. PRIVATIVA
                                                                        1. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                                                          1. EFETIVO FORÇAS ARMADAS
                                                                            1. CRIAÇÃO CARGOS + REMUNERAÇÃO
                                                                              1. ADM. DIRETA
                                                                                1. AUTARQUIA
                                                                                2. TRIBUTÁRIA
                                                                                  1. ORGANIZAÇÃO
                                                                                    1. MP
                                                                                      1. DPU
                                                                                3. COMPLEMENTARES
                                                                                  1. APROVADAS POR MAIORIA ABSOLUTA
                                                                                4. PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE ELABORAÇÃO:
                                                                                  1. MeRDA DOCE
                                                                                    1. Medidadas Prov.
                                                                                      1. Resolução
                                                                                        1. Decreto Legislativo
                                                                                          1. leis Delegadas
                                                                                            1. leis Ordinárias
                                                                                              1. leis Complementares
                                                                                                1. Emenda
                                                                                              2. C.P.I
                                                                                                1. PODER PREVISTO REGIMENTO
                                                                                                  1. REQUERIMENTO 1/3 MEMBROS

                                                                                                  Media attachments

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                                                                                                  Browse Library