Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil

1. Competência do Legislativo para controle de constitucionalidade das leis
2. Competência do Poder Moderador para solucionar conflito entre os Poderes
3. Influenciada pelo período pós absolutismo, em que o magistrado era apenas a boca da lei. Por isso, não havia controle de constitucionalidade pelo Judiciário
4. Baixo grau de eficácia. O Poder se apartou da Const. formal

   Annotations:

   • É uma mera formalidade. Uma folha de papel

1. Inaugura o controle difuso
2. Influenciada pelo direito norte-americano

Annotations:

• Vargas

1. Inaugurou
   1. Cláusula de reserva de plenário
   2. Atribuição do Senado para suspender, no todo ou em parte, lei ou ato declarado inconstitucional
   3. Controle concentrado
      1. Por meio da ação direta de inconstitucionalidade interventiva
         1. Único legitimado: PGR
         2. Evitar atos ofensivos aos princípios constitucionais sensíveis

1. Estatuto jurídico português
   1. Vigente até a proclamação da independência
2. Cabia ao corregedor municipal declarar a nulidade das leis contrárias, para garantir a supremacia do Estatuto

1. Polaca. Base ditatorial
   1. Destaque para o Poder Executivo
2. Desaparece
   1. Controle concentrado
   2. Atribuição do Senado para suspender a execução da lei ou ato inconstitucional
3. Permanece
   1. Controle difuso
      1. O Executivo pode submeter a matéria para análise do Parlamento, que pode derrubar a decisão do Tribunal
   2. Cláusula de reserva de plenário

1. Fruto da redemocratização
2. Retira a participação do Executivo no controle difuso
3. EC de 1965 reinaugura o controle concentrado com a criação da ADI
   1. Único legitimado: PGR
   2. Competência originária do STF
   3. Cria pela primeira vez o controle concentrado nos Estados

1. EC 1969
   1. Reestabelece o controle concentrado pelos TJs, apenas para fins de intervenção nos municípios
2. Mantém
   1. Cont. Difuso
   2. Cont. Concentrado
      1. Mas, acaba com o controle concentrado pelos TJs

1. Amplia os legitimados para provocação do controle concentrado (art. 103)
2. Criou
   1. ADO
      1. Controle concentrado
   2. Mandado de injunção
      1. Controle difuso
3. Possibilitou a criação por lei da ADPF
4. EC 3/93
   1. Criou a ADC
      1. EC 45/2004 igualou os legitimados com a ADI

         Annotations:

         • o que reforçou o controle concentrado