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Espécies de inconstitucionalidades
Description
Mind Map on Espécies de inconstitucionalidades, created by Maria Fahur on 27/08/2015.
No tags specified
direito constitucional
controle de constitucionalidade
Mind Map by
Maria Fahur
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Maria Fahur
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Resource summary
Espécies de inconstitucionalidades
Ação (positiva ou por atuação)
vício formal
orgânico
formal propriamente dito
por violação a pressupostos objetivos do ato
vício material
vício de decoro parlamentar
Omissão (negativa ou silêncio legislativo)
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