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Description
Mind Map by Michel Galeno, updated more than 1 year ago
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Created by Michel Galeno
over 2 years ago
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Requisitos para
princípio da
insignificância -
- Inexpressividade da lesão jurídica causada.
- Mínima ofensividade da conduta do agente;
- Ausência de periculosidade social da ação;
- Reduzido grau de reprovabilidade do
comportamento
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