Embargos de Declaração

Conceito e regra geral de cabimento
1. Fundamentação vinculada
2. Ampla embargabilidade
Fundamentação vinculada
1. Erro material
  1. de ofício ou a requerimento
  2. Premissa equivocada – erro de fato
2. Contradição
  1. Não cabe contradição externa
3. Omissão
  1. Pedidos, fundamentnos, questões de of´ício e elementos da sentença
  2. Não manifestação - Caso repetitivo ou IAC
  3. Violação do art. 489, §1º do CPC
4. Obscuriadade
5. Decisão ultra e extra petita
6. requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso
7. Adequação do julgamento a precedente obrigatório
Decisões embargáveis
1. Qualquer decisão
2. Decisão que julga anteriores embargos de declaração
Dispensa de preparo
Prazo
1. Regra Geral
2. Dobra de Prazo
Embargos de Declaração e preclusão
Regularidade formal dos Embargos de Declaração
1. Petição escrita
2. Indicar o vício
Natureza da decisão que julga os embargos
Competência e inclusão em pauta
Fungibilidade com o Agravo Interno
Efeitos
1. Efeito devolutivo
  1. de fundamentação vinculada
2. interromper o prazo para outros recursos
  1. Exceção - desistência
3. Efeito Suspensivo
  1. regra
  2. Exceção
4. Efeito Modificativo ou infringente
  1. contrarrazões
  2. complementar/alterar o recurso já interposto
  3. Desnecessidade de ratificação
Embargos Inadmissíveis e produção de efeitos
1. Regra
2. Manifesto descabimento
Embargos de Declaração protelatórios
1. Multa
  1. Não exige provocação
  2. valor da causa for irrisório
  3. Reiteração - 10% e Condição
Embargos de declaração e pré-questionamento
1. Caso o tribunal não sane a omissão
  1. Alegar violação ao art. 1.022 do CPC
2. Cabimento
3. Não tem caráter protelatório

Next up

Embargos de Declaração

Description

Resource summary

Similar

	Created by MATHEUS SOUZA GALDINO about 1 year ago