Educação Básica Brasileira: Breve Exposição do Sistema de Ensino

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• Plano Nacional de Educação (2014-2024)

1. 1932 – Escola Nova
   1. Precursores da Escola Nova: 1. Anísio Teixeira; 2. Lourenço Filho; 3. Fernando de Azevedo.
   2. Concepção de Educação advinda do Manifesto dos Pioneiros
      1. Escola pública, leiga, obrigatória e gratuita
   3. Década de 1934: Promulgada a Constituição Federal
      1. Educação é reconhecida/tida como um problema social
         1. Educação responsabilidade de todos (Família e Governo)
      2. 1937: Estado Novo
         1. 1942: Reforma Capanema
            1. - Ensino Profissional passou a ser Médio - Exames de Admissão para ingressar nas Escolas Industriais - Cursos divididos em níveis
               2. 1945: Fim do Estado Novo
               3. 1947: Promulgação da Constitução
                  1. Liberdade e Educação para os Brasileiros
               4. 1948: Movimento em prol da Escola Pública
               5. 1959: Paulo Freire - Métodos de Alfabetização de Jovens e adultos
                  1. Alfabetização em Massa - Conscientização da População - Direitos Políticos
                  3. 1960: Educação para Formação do Capital Humano
                     1. 1961: Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
                        2. De 1964 a 1985 - Regime Militar
                           1. 1967: Promulgação da Constituição Federal
                              1. 1988: Promulgação da Constituição Federal (que encontra-se em vigência)
                                 1. 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
                                    1. Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 9.394/1996
                                       1. Educação Básica ganha o caráter obrigatório e é dividida em três etapas:
                                          1. 1. Educação Infantil
                                          2. 2. Ensino Fundamental
                                          3. 3. Ensino Médio
2. Era Vargas - Década de 1930
   1. Governo Provisório (ideário reformista)
   2. 1931: Reforma Francisco Campos