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Penalidades

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Mind Map on Penalidades, created by Euler RA on 19/02/2014.
Euler RA
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Penalidades
  1. Advertência
    1. Prescrição: 180 Dias
      1. Canc. Registro: 3 anos
        1. Sindicância
          1. Prazo: 30d + 30d
          2. Punição BRANDA
          3. Suspensão
            1. Punição BRANDA
              1. 30d
                1. Precedida de Sindicância
                  1. Prazo: 30d+30d
              2. Prescrição: 2a
                1. Punição RIGOROSA
                  1. 31d a 90d
                    1. PAD
                      1. 60d+60d
                  2. Canc. Registro: 5 anos
                    1. Conversão em Multa: 50%
                    2. Demissão
                      1. Punição RIGOROSA
                        1. Rito Sumário
                          1. Inassiduidade Habitual
                            1. Abandono de Cargo
                              1. Emprego em função pública
                              2. Prescrição: 5 anos
                              3. Cassação de Aposentadoria
                                1. Destituição de
                                  1. Função Comissionada
                                    1. Cargo em Comissão
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