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LEI 10520/2002

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Mind Map on LEI 10520/2002, created by jonnatanss on 06/05/2014.
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LEI 10520/2002
  1. LEI UNICA CRIADA PARA MODALIDADE DO PREGÃO
    1. SERVE APENAS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
      1. SÃO AQUELES QUE SEU DESENPENHO E QUALIDADE POSSAM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES DO MERCADO!
        1. PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO E NECESSARIO QUE AJA AO MENOS 4 PROPOSTAS VALIDAS
          1. PROPOSTA PARADIGMA
            1. É A PROPOSTA MAIS BAIXA ENTRE AS CONCORENTES
              1. Caso ocorra Alguma Irregularidade na Documentação da Mesma. A Proposta Sub-sequente (ou seja a Próxima) será a Vencedora.
                1. PROPOSTAS SEGUINTES
                  1. Tem que a Ultima ser no Máximo 10% maior que a Paradigma.
              2. APENAS A PROPOSTA VENCEDORA TERÁ A DOCUMENTAÇÃO ANALIZADA
            2. SÃO 5 AS FASES DO PREGÃO:
              1. 1ª Instrumento Convocatório
                1. 2ª Julgamento da Proposta (classificação)
                  1. 3ª Aplicação
                    1. 4ª Adjuducação
                      1. 5ª Homologação
                      2. "SÓ PODE USAR PREGÃO SE O OBJETO FOR COMUM"
                        1. Não Importa a quantidade ou Valor ! Mas sim a Qualidade do Bem ou Serviço comum
                      3. APENAS EXISTE DOIS TIPOS
                        1. ELETRÔNICO
                          1. Feito com ajuda de Recursos de Tecnologia da Informação
                          2. PRESÊNCIAL
                            1. Dificilmente Utilizado e quando Utilizado Necessita de Justificativa.
                          3. O USO DO PREGÃO E FACULTATIVO E NÃO OBRIGATORIO
                            1. PODE SER UTILIZADO EM QUALQUER ESFERA GOVERNAMENTAL!
                              1. 1 Federal
                                1. 2 Estadual
                                  1. 3 Municipal
                                    1. 4 Entidades Publicas
                                  2. DIVIDIDA EM 13 ARTIGOS
                                    1. CRIADA EM 17 DE JULHO DE 2002
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