904156
Princípio da
motivação das
decisões judiciais
- Meta-garantia
- Regra do livre convencimento
motivado ou da persuasão
racional
- Abrangência
- Todas as decisões
- Todas as decisões
- Aspectos
- Possibilita o sistema de
freios e contrapesos
- Garante a legitimação
do poder jurisdicional
- Possibilita o sistema de
freios e contrapesos
- Motivação "per relationem"
- Admitida se a peça referida rebater
todos os argumentos da parte
contrária
- Admitida se a peça referida rebater
todos os argumentos da parte
contrária
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