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Questões - Seguridade Social / Direito Previdenciário
Questions in this quiz (20)
1No campo da Seguridade, o assistente social, ao orientar a população sobre seus direitos sociais, deve esclarecer que
- Aocorre a descentralização de poder entre as esferas de governo e entre o Estado e sociedade civil.
- Bo atendimento prestado prevê cobertura restrita com atendimento somente para localidades estratégicas.
- Cexiste diferenciação dos benefícios e serviços direcionados às populações urbanas e rurais, para respeitar suas especificidades.
- Dhá possibilidade de redução dos benefícios, conforme disponibilidade orçamentária.
- Etem como base um modelo patrimonialista que enfoca a privatização da prestação de serviços.
2Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes.
O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.- ATrue
- BFalse
3A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se
- Apela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Bpor ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, majoritariamente, do setor privado.
- Cpelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
- Dpor articular um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
- Epor excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem.
4Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
- Aa) seletividade, universalidade e distributividade.
- Bb) trabalho, empregabilidade e qualificação.
- Cc) migrantes, pessoa idosa e portadores de necessidades especiais.
- Dd) assistência, benefícios e seguros sociais.
- Ee) saúde, previdência e assistência social.
5A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.- ATrue
- BFalse
6A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo de descentralização do SUS, destaca-se o programa de atenção básica em saúde, que busca reorientar o modelo de atenção à saúde, focalizando a atenção básica como o nível de atendimento privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.- ATrue
- BFalse
7A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.- ATrue
- BFalse
8A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistência Social, foram instituídos pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social, com repasse automático, não vinculado a convênios, considerandose indicadores como a taxa de vulnerabilidade social. Ampliouse, assim, a autonomia dos municípios para alocação dos recursos federais repassados via fundo público.- ATrue
- BFalse
9A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.- ATrue
- BFalse
10A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Assistência social é assegurada constitucionalmente, independentemente de contribuição à seguridade social, assim como outros direitos sociais e da política social do trabalho, tendo sido implantada de forma universal no país com o objetivo de reduzir as iniquidades sociais.- ATrue
- BFalse
11Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.
Lei complementar editada pela União poderá autorizar os Estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.- ATrue
- BFalse
12Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.- ATrue
- BFalse
13A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto nº 3.048/1999, julgue os itens a seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.- ATrue
- BFalse
14Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.- ATrue
- BFalse
15Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.- ATrue
- BFalse
16A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.- ATrue
- BFalse
17Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.
A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.- ATrue
- BFalse
18Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.
Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.
Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.- ATrue
- BFalse
19Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência, social, optou pela contribuição de alíguota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o Percentual Pago e o Percentual devido, acrescida de Juros morátórios.- ATrue
- BFalse
20Com base no disposto na Lei nº 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e das outras providências, julgue os itens seguintes.
Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.- ATrue
- BFalse
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- Direito Previdenciário - Lei 8212/91- LEi 8213/91- Decreto 3048/99
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- Created on 13 Jun 2018 · updated on 13 Jun 2018
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