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Título I, II e III do Regimento Comum
Questions in this quiz (33)
1A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
- ACERTO
- BERRADO
2A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
- ACERTO
- BERRADO
3A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
- ACERTO
- BERRADO
4A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
- ACERTO
- BERRADO
5A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
- ACERTO
- BERRADO
6A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
- ACERTO
- BERRADO
7As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
- ACERTO
- BERRADO
8O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
- ACERTO
- BERRADO
9Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
- ACERTO
- BERRADO
10A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
- ACERTO
- BERRADO
11O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
- ACERTO
- BERRADO
12A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
- ACERTO
- BERRADO
13Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
- ACERTO
- BERRADO
14Cabe ao líder designar membros as Comissões.
- ACERTO
- BERRADO
15Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
- ACERTO
- BERRADO
16O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
- ACERTO
- BERRADO
17As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
- ACERTO
- BERRADO
18Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
- ACERTO
- BERRADO
19O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
- ACERTO
- BERRADO
20A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
- ACERTO
- BERRADO
21Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
- ACERTO
- BERRADO
22Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
- ACERTO
- BERRADO
23As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
- ACERTO
- BERRADO
24O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
- ACERTO
- BERRADO
25O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.- ACERTO
- BERRADO
26A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
- ACERTO
- BERRADO
27Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
- A1/6
- B1/20
- C1/3
- D2/3
28Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
- ACERTO
- BERRADO
29A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
- ACERTO
- BERRADO
30É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
- ACERTO
- BERRADO
31São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
- ACERTO
- BERRADO
32A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
- ACERTO
- BERRADO
33Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.
- ACERTO
- BERRADO
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- Created on 8 Feb 2022 · updated on 8 Feb 2022
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