Quiz
COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #1
Questions in this quiz (23)
1(AFRF – 2002.1) A expressão "Comércio Internacional" refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.
- ATrue
- BFalse
2(AFRF-2000) Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar comércio exterior.
- ATrue
- BFalse
3(ACE-2002) O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
- ATrue
- BFalse
4(ACE-1997) O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para desempenhar as atribuições dos antigos órgãos de comércio exterior.
- ATrue
- BFalse
5(Analista dos Correios-2011) O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
- ATrue
- BFalse
6No final de 2013, os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) celebraram o Acordo de Facilitação de Comércio.
Uma importante medida desse acordo é justamente a obrigação de que os membros da OMC criem um sistema que permita interface única entre o governo e os operadores de comércio exterior, no formato de “Guichê Único”. Percebe-se que, com o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior, o Brasil já avança no cumprimento dessa obrigação internacional.- ATrue
- BFalse
7Orgãos anuentes são aqueles que deliberam sobre as operações de comércio (importações e exportações) na fase do controle administrativo.
São eles: ANVISA, MAPA, DECEX, MCT, INMETRO, DPF, DFPC, ANP, ANCINE, IBAMA, SUFRAMA, DNPM, ECT, CNEM. Tais órgãos autorizam operações específicas, sujeitas a certas regulamentações. Como exemplo, a importação de um animal vivo está sujeita à autorização do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.- ATrue
- BFalse
8Com a publicação do Decreto nº 8.229/2014, foi dado o comando político para a criação, no âmbito do SISCOMEX, do Portal Único de Comércio Exterior. O grande propósito do Portal Único de Comércio Exterior é desburocratizar as operações de comércio exterior, reformulando os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.
Busca-se que os exportadores e importadores tenham um ponto de contato único com os órgãos governamentais que atuam no comércio exterior.- ATrue
- BFalse
9A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é o órgão de cúpula do comércio exterior brasileiro, que tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
A principal finalidade de sua atuação é permitir uma maior inserção competitiva do Brasil na economia internacional.- ATrue
- BFalse
10A CAMEX é uma das Câmaras do Conselho de Governo, que é um órgão superior de assessoramento imediato à Presidência da República.
Nesse sentido, é possível afirmar que a CAMEX é a mais alta instância política na estrutura do comércio exterior brasileiro, sendo um órgão colegiado.- ATrue
- BFalse
11Sempre que falarmos em competências da CAMEX, temos que nos lembrar das palavras FIXAR, DECIDIR, DEFINIR, COORDENAR. Essas palavras vão aparecer na maioria das vezes em que falarmos sobre a CAMEX.
Na condição de órgão de cúpula do comércio exterior brasileiro, a CAMEX é responsável por DEFINIR ou FIXAR diretrizes sobre as políticas de comércio exterior.- ATrue
- BFalse
12A CAMEX define DIRETRIZES para a política de comércio exterior;
Quem formula PROPOSTAS de políticas de comércio exterior é a SECEX.- ATrue
- BFalse
13A CAMEX não normatiza as atividades comerciais do Brasil com outros países.
A normatização do comércio exterior brasileiro está sob a responsabilidade de inúmeros órgãos, cada um atuando em sua área de competência. A CAMEX define as diretrizes a serem seguidas. Os outros órgãos intervenientes é que fazem o trabalho de normatização.- ATrue
- BFalse
14Não se pode dizer também que a CAMEX controla as atividades comerciais do Brasil com outros países. O controle sobre o comércio exterior está a cargo da Receita Federal do Brasil (controle aduaneiro), Secretaria de Comércio Exterior (controle administrativo) e Banco Central (controle cambial).
- ATrue
- BFalse
15A CAMEX é competente para formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação. Dessa forma, é esse órgão quem FIXA as alíquotas do imposto de importação e do imposto de exportação
- ATrue
- BFalse
16A CAMEX, por ser responsável pela fixação das alíquotas do imposto de importação, é quem define a Lista de Exceções do Brasil, atualmente composta por 100 itens tarifários.
- ATrue
- BFalse
17O DECOM realiza a investigação para fins de defesa comercial e, ao final, propõe a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios ou medidas de salvaguarda.
A CAMEX, no entanto, é quem possui a palavra final, sendo competente para aplicar (fixar) medidas de defesa comercial, sejam elas provisórias ou definitivas.- ATrue
- BFalse
18A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é alterada pelos órgãos decisórios do MERCOSUL.
No entanto, é papel da CAMEX internalizar essas alterações no ordenamento jurídico brasileiro. Daí dizer-se que ela altera a NCM na forma estabelecida pelos atos decisórios do MERCOSUL.- ATrue
- BFalse
19(Analista dos Correios-2011) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.
- ATrue
- BFalse
20(ACE-2008) O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.
- ATrue
- BFalse
21(ACE-2008) A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.
- ATrue
- BFalse
22(AFRF/2003) A fixação das alíquotas dos impostos incidentes sobre o comércio exterior compete à CAMEX.
- ATrue
- BFalse
23A SECEX, dentro de sua competência, pode encerrar uma investigação de defesa comercial sem aplicação de medida definitiva.
A CAMEX, no entanto, pode, igualmente, encerrar a investigação, mas desta vez, com aplicação de medidas definitivas.- ATrue
- BFalse
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- Created on 29 Mar 2017 · updated on 29 Mar 2017
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