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1Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência
- Aa)
originária do Superior Tribunal de Justiça e, mediante recurso ordinário, do Supremo Tribunal Federal. - Bb)
do Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso ordinário, e do Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de cabimento de recurso extraordinário.
- Aa)
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- Quiz on Untitled, created by Luciano Fernandes on 25/10/2017.
- Author
- Luciano Fernandes
- Language
- Português
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