Uso das algemas! De acordo com a Súmula vinculante Nr. 11 STF, só é lícito o uso de algemas em caso de:

Resistência, e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade física própria ou alheia.

Resistência e flagrante delito.

Flagrante delito e fundado receio de fuga.

Crimes contra a vida e estando em flagrante delito.

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Johny Melo 1 question Updated 23 Oct 2019

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1Uso das algemas! De acordo com a Súmula vinculante Nr. 11 STF, só é lícito o uso de algemas em caso de:
1. AResistência, e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade física própria ou alheia.
2. BResistência e flagrante delito.
3. CFlagrante delito e fundado receio de fuga.
4. DCrimes contra a vida e estando em flagrante delito.