Quiz
Lei orgânica
Questions in this quiz (3)
1José é empresário e firmou contrato de prestação de serviço com a Autarquia de Tratamento de Água da cidade. Em ano eleitoral, José decidiu se candidatar a vereador, logrando êxito na eleição, sendo chamado para tomar posse no dia e hora determinado. José pode manter seu contrato com a Autarquia, desde que designe alguém para cuidar do andamento desse contrato específico.
- ATrue
- BFalse
2O vereador pode licenciar-se para:
- ADesempenhar missão oficial de caráter permanente; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.
- BDesempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a quinze dias.
- CDesempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.
- DDesempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a quinze dias.
3O vereador perderá mandato, se:
- ADeixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal
- BUtilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa
- CPerder ou tiver suspensos os direitos políticos
- DJustiça Eleitoral decretar, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município
- ESofrer condenação criminal.
- FFixar residência fora do Município
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