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LDB
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Questions in this quiz (20)
1A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos básicos que são:
- Aensinar os alunos a ler e escrever, preparando-os para desenvolver atividades de partilha da cultura comum ocidental.
- Bajudar os jovens a se prepararem para o exercício de uma profissão em sua vida adulta e integrá-los na sociedade, como cidadãos e membros de uma cultura comum.
- Cpreparar o cidadão para uma sociedade democrática e conscientizá-lo de seu papel de cidadão.
- Dformar os jovens para atividades profissionais e dar-lhes condições de empregabilidade.
2Segundo a LDBEN 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Considerando a legislação, é função do governo federal:
I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
III. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
São CORRETOS apenas os itens:- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.
- EN. D. A.
3O sistema federal de ensino compreende:
- Aas instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
- Bas instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos federais de educação.
- Cas instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
- Das instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
- EN.D.A
4De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar:
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. obrigatoriedade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e possibilidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;
III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A opção CORRETA é:- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
5Mário Henrique, 16 anos, aluno da rede estadual de ensino, com excelente aproveitamento na 2ª série do Ensino Médio, pretende prestar vestibular no final do ano. Como ainda não concluiu o Ensino Médio, resolveu, aconselhado por seus amigos, fazer os exames da EJA. Mário Henrique pode concluir o Ensino Médio até o final do ano, fazendo os exames da Educação de Jovens e Adultos?
- ANão, porque Mário Henrique já completou 16 anos e está para concluir o Ensino Médio.
- BNão, porque, para concluir o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e adultos, é necessário ter 18 anos completos.
- CSim, porque Mário Henrique, embora tenha 16 anos, comprova ter excelente aproveitamento no Ensino Médio.
- DSim, pois, para concluir o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e adultos, é necessário ter 15 anos completos
6Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008:
- AAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- BNos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
- CSerá objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
- DOferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso.
- EConteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
7No que diz respeito à organização do Sistema Municipal de Ensino é possível afirmar, EXCETO:
- Aé dever do Estado, direito da criança, opção da família o atendimento gratuito em instituições públicas de Educação Infantil;
- Ba política de Educação Infantil deve focar-se na cultura, justiça social, nos direitos humanos, sem se preocupar com as políticas destinadas a outras organizações da sociedade civil.
- Cquanto ao funcionamento, as Instituições de Educação Infantil poderão organizar o atendimento em regime parcial e/ou integral e funcionar ininterruptamente durante o ano civil.
- Do processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
8De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se de:
- AEducação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- BInfantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- CEducação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
- DEducação fundamental, educação média, educação superior.
- EEducação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.
9Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), na Educação Infantil a
avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro:- ACom aprovação e/ou reprovação para acesso ao Ensino Fundamental.
- BPromovendo ou reprovando a criança se o Regimento da Instituição de Educação Infantil determinar.
- CReprovando a criança se seu desempenho for considerado insatisfatório.
- DSem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
10Conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar deverá vincular-se:
- AÀ vida familiar e aos movimentos sociais.
- BÀ organização da sociedade e as manifestações culturais.
- CÀs instituições de ensino e a organização da sociedade.
- DAo mundo do trabalho e a prática social.
11Ao tratar da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 dispõe que:
- AEla deve ser desenvolvida apenas em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
- BOs diplomas de curso de educação profissional técnica de nível médio estão dispensados de registro, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
- CÉ vedada a expedição de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão de etapas em cursos de educação profissional técnica de nível médio.
- DA preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
12A valorização dos docentes é destacada no artigo 67 da LBD, assegurando, entre outras determinações para o sistema de ensino, que seja instituída a seguinte medida:
- ASalário-educação.
- BPiso salarial profissional.
- CCurso de educação à distância.
- DIncentivo ao estágio remunerado.
13É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- Aa) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- Bensino educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Densino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
14Leia a informação:
A educação possibilita ao indivíduo jovem e adulto retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades, confirmar competências adquiridas na educação extraescolar e na própria vida, com vistas a um nível técnico e profissional mais qualificado. Também é oferecido pelos sistemas de ensino cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando assim progressivamente os estudos em caráter regular.
A educação de Jovens e Adultos representa uma possibilidade que pode contribuir para efetivar um caminho e desenvolvimento de todas as pessoas, de todas as idades. Planejar esse processo é uma grande responsabilidade social e educacional, cabendo ao professor no seu papel de mediar o conhecimento, ter uma base sólida de formação.
A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto consequência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça.(Declaração de Hamburgo sobre a EJA).
O principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é: de auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudo aquilo que ele tem capacidade para ser. Durante vários anos foram desenvolvidos projetos para a alfabetização de Jovens e adultos, destaca-se, portanto, alguns deles: O Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização, de 1967-1985; fundação Educar, de 1986-1990 e o Programa Brasil Alfabetizado, de 2003 até o momento atual.
Na Constituição Federal de 1988 e a LDB, confere aos municípios a responsabilidade do Ensino Fundamental, e estabelece que aos sistemas de ensino cabe assegurar gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho. Também cabe a esses sistemas de ensino, viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre os diversos setores das esferas públicas.
Com base na LDB/96, a educação de jovens e adultos será ofertada:
I no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos.
II no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
III no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos.
IV no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.
Assinale a alternativa CORRETA:- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.
15A LDB determinou em 2007 a inclusão obrigatória, no Currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo ECA como diretriz. A partir da afirmativa acima podemos dizer, EXCETO
- AA partir dos debates sobre ECA, o pensamento crítico ganhou espaço nas aulas.
- BA capacitação é necessária para que o corpo docente conheça melhor o ECA e possa desenvolver formas de inseri-lo no currículo.
- CUma das formas de estudar os principais artigos do ECA é tratá-los de forma transversal em disciplinas como Português, Arte ou Educação Física.
- DNão há necessidade de inserir no projeto político-pedagógico da escola a inclusão de estudos sobre ECA.
16Ao trabalhar com a questão curricular, no momento do planejamento participativo em sua escola, a supervisora
Joana lembrou a todos a necessidade de se consultar à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – a Lei nº. 9394/96 - para poder nortear os discursos da reunião.
Após a distribuição da folha xerografada do Art. 26º., da LDB/96, ela pediu que as pessoas presentes o lessem, destacando o cerne do que competia aos currículos do ensino fundamental e médio. Ressaltaram que deveriam assegurar uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, bem como por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Quanto à parte diversificada do currículo, viram que o § 5º. afirma a necessidade de ser incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da...- Ada secretaria da escola, conforme a sua disponibilidade e interesse.
- Bdas parcerias que a escola puder fazer com os cursos de língua estrangeira.
- Cdas secretarias estaduais, através de suas normas e recomendações.
- Ddas disposições das secretarias municipais e dos níveis intermediários.
- Ecomunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição
17Analise a seguinte proposição: De acordo com a LDB n. 9.394/96, a verificação do rendimento escolar deve observar
I. a avaliação contínua do desempenho do aluno;
II. a possibilidade de aceleração de estudos;
III. a obrigatoriedade de estudos de recuperação.
A análise permite concluir que- Aestá correto apenas o item I.
- Bestá correto apenas o item III.
- Cestão corretos apenas os itens I e III.
- Destão corretos todos os itens.
18São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO:
- AOra a existência de instituições públicas e ora a de instituições privadas.
- BRespeito à liberdade e apreço a tolerância.
- CValorização do profissional da educação escolar.
- DGarantia de padrão de qualidade.
- EValorização da experiência extraescolar.
19“Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma:
- AHaverá oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de trabalho dos docentes.
- BHaverá atendimento em creches e pré-escolas, às crianças gratuitamente.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao Ensino Fundamental.
- DPadrões mínimos de quantidade de ensino.
- EPadrões excessivos de qualidade e quantidade de ensino.
20Com base na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, analise:
( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Os municípios poderão optar, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de Educação Básica.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, criadas e mantidas pelo poder público municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais da educação.
( ) Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
( ) Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
A sequência está correta em:- AV, F, F, V, F, F
- BV, F, V, F, V, F
- CV, V, V, F, V, V
- DV, V, V, V, V, F
- E F, V, V, V, V, V
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