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Exercício Direito Constitucional.
Questions in this quiz (24)
1É impetrado quando não cabe Habeas Corpus ou Habeas Data.
- AMandado de Segurança
- BMandado de Injunção
- CAção Popular
2Quando o grampo telefônico não tiver mandado Judiciário, caberá:
- AHabeas Corpus
- BHabeas Data
- CMandado de Segurança
- DMandado de Injunção
3O Juiz pede para o Legislativo criar a lei, e enquanto a lei está sendo criada, dá o devido direito ao impetrante. Esse texto refere-se ao:
- AMandado de Injunção
- BMandado de Segurança
- CAção Popular
- DHabeas Data
4A falta de regulamentação para norma de eficácia social limitada, que está tornando inviável o exercício do meu direito, pode ser motivo para impetração de:
- AMandado de injunção
- BMandado de segurança
- CHabeas Corpus
- DAção Popular
5Qual o Remédio Constitucional que para ser solicitado, deve ter sido negado administrativamente?
- AHabeas Data
- BMandado de injunção
- CHabeas Corpus
- DMandado de segurança
6Segundo a Constituição, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- ATrue
- BFalse
7A Ação popular é um direito político, pois só quem pode impetrar é o cidadão.
- ATrue
- BFalse
8Um Tratado Internacional de Direitos Humanos tem força de Emenda Constitucional, quando for aprovado pelas duas casas, em dois turnos e:
- Apor 3/5 (ou maioria simples) dos membros.
- Bpor 3/5 (ou maioria absoluta) dos membros.
- Cpor 3/5 (ou maioria qualificada) dos membros.
- Dpor 3/5 (ou maioria quantitativa) dos membros.
9Um tratado internacional pode ter força, exceto de:
- ALei complementar
- BLei ordinária
- CEmenda constitucional
- DNorma supralegal
10O roll de direitos fundamentais é um roll taxativo.
- ATrue
- BFalse
11Não existe Direito Fundamental absoluto no Brasil, pois todo direito pode sofrer limitação.
- ATrue
- BFalse
12Assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.
- Ao mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
- Bserá concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data.
- Cpode ser impetrado mandado de segurança coletivo por associação com qualquer tempo de funcionamento.
- Dconceder-se-á quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
13Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo
legal, salvo, em casos de flagrante delito.- ATrue
- BFalse
14Referente ao texto da Constituição Federal, marque o item falso.
- Anenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime
comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. - Bé plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar. - Cconceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Anenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime
15É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
- ATrue
- BFalse
16Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- ATrue
- BFalse
17É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
- ATrue
- BFalse
18É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo, portanto, qualquer vedação neste sentido.
- ATrue
- BFalse
19A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- ATrue
- BFalse
20A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.
- ATrue
- BFalse
21É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
- ATrue
- BFalse
22As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
- ATrue
- BFalse
23No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.
- ATrue
- BFalse
24As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente.
- ATrue
- BFalse
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