Atividade 02 - Direito Empresarial

PERGUNTA 1

1. Quando houver o falecimento de algum dos sócios, ocorrerá a liquidação de sua quota-parte, exceto se no contrato expressar medidas diversas. Podendo se constituir na substituição do sócio falecido, em acordo com os herdeiros, ou se os remanescentes optarem pela dissolução.
   Fonte: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.
    
   A dissolução da sociedade em pleno direito pode ocorrer pelas causas seguintes:
    
   I. vencido o prazo de duração.
   II. consenso unânime dos sócios.
   III. deliberação por maioria absoluta.
   IV. não reconstituída no prazo de noventa dias.
    
   É correto apenas o que se afirma em

   I, II e III.

   III e IV.

   I e IV.

   I e II.

   II, III e IV.

PERGUNTA 2

1. Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
   BRASIL. Código Civil – Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002.
    
   Com base no texto legal, a sociedade em conta de participação

   independe de qualquer formalidade, ao contrário da sociedade em comum, e pode provar-se por todos os meios de direito.

   mesmo quando irregular, pode manter a sociedade empresária em atividade.

   possui a desobrigação do cumprimento de algumas imposições legais como recolhimento de tributos ou escrituração contábil.

   depende das formalidades e registro junto a junta comercial, tal como a sociedade em comum, devendo se provar apenas de forma escrita.

   possibilita isenções tributárias ou eventuais benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial. 

PERGUNTA 3

1. “Inicialmente, vale lembrar que a palavra comandita quer dizer administrada ou comandada. Além disso, trata-se de uma palavra originada do italiano accomandita, cujo significado era guarda ou depósito, pois no passado pessoas confiavam seu capital a outrem para que este o administrasse em seu nome e risco”.
   TEIXEIRA, T.  Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 6ª edição, 2018, p. 369.
    
   Trata-se de uma característica da sociedade em comandita por ações:

   A administração é feita necessariamente pelo sócio majoritário, apenas.

   O nome empresarial deve ser formado pela junção de firmas dos sócios.

   O sócio comanditado não é obrigatoriamente um dos acionistas, de modo que os demais são comanditários.

   Os diretores nomeados poderão ser destituídos por no mínimo um terço dos diretores do capital social representado pelos acionistas.

   O comanditado é apto a administrar e responder ilimitadamente as obrigações da sociedade.

PERGUNTA 4

1. Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves.
    
   A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
    
   I. A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim. 
    
   PORQUE 
    
   II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
    
   Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições falsas.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

   A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.  

PERGUNTA 5

1. “Como já apontado, a primeira sociedade regulamentada por lei foi a sociedade anônima. Na maioria das vezes, esse tipo societário é adotado para grandes empreendimentos ou por determinação legal, como seguradoras, bancos, sociedades com ações em bolsa etc. que, necessariamente, devem ser sociedades anônimas”.
   TEIXEIRA, T.  Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 6ª edição, 2018, p. 340.
    
   Considerando as sociedades anônimas, pode-se caracterizá-las como: 
    
   I. mercantilidade.
   II. administração.
   III. tem mais de um sócio.
   IV. denominação social.
    
   É correto apenas o que se afirma em

   I e II.

   I, II e IV.

   I e IV.

   II e III.

   II, III e IV.

PERGUNTA 6

1. “No Brasil, antes do Código Civil de 2002, a sociedade limitada era regulada pelo Decreto n. 3.708/1919, sendo denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, cuja nomenclatura era muito melhor do que a atual, sociedade limitada. Isso porque a limitação da responsabilidade está vinculada às quotas de cada sócio”.
   TEIXEIRA, T.  Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 7ª edição, 2018, p. 155.
    
   Quanto ao nome da Sociedade Limitada, ele deve

   levar o nome de todos os sócios.

   abarcar “pessoas jurídicas”.

   designar o objeto da sociedade.

   restringir-se à firma de um sócio.

   ser acompanhado da sigla S/A.

PERGUNTA 7

1. O valor de cada ação de certa forma equivale a uma fração do capital social, contudo para se saber o valor real da ação é preciso subtrair o passivo do ativo, obtendo-se assim o patrimônio líquido da empresa, dividido pela quantidade das ações resulta no valor individual de cada ação. Considerando também seu valor de mercado para negociação.
    
   Contudo, as ações podem ser classificadas em:
    
   I.  ordinárias.
   II. preferenciais. 
   III. de fruição.
    
   É correto apenas o que se afirma em

   I, II e III.

   I, apenas.

   I e II, apenas.

   II e III, apenas.

   III, apenas. 

PERGUNTA 8

1. “As causas de dissolução da companhia, bem como seu procedimento de liquidação e consequente extinção, estão tratados nos arts. 206 a 218 da LSA. O art. 206 elenca as causas de dissolução. Opera-se extrajudicialmente a dissolução da empresa: (a) pelo término do prazo de duração; (b) nos casos previstos no estatuto; (c) por deliberação da assembleia geral (art. 136, X); (d) pela unipessoalidade; ou (e) pela extinção de autorização para funcionar”.
   VENOSA, S, S; RODRIGUES, C.  Direito Empresarial . São Paulo: Editora Atlas - 7ª edição, 2017, p.203.
    
   A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
    
   I. Quanto à morte de seus acionistas, não implica o encerramento da pessoa jurídica; pelo contrário, as ações passam a ser de titularidade de seus sucessores.
    
   PORQUE 
    
   II. A companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de se proceder à liquidação.
    
   Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições falsas.

   A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

PERGUNTA 9

1. O nome denominado aos sócios da sociedade anônima é acionista, palavra que advém ao fato de a companhia possuir seu capital social dividido em ações, como nas sociedades limitadas e outras em que o capital social é dividido em quotas, expresso em quotistas.
    
   É obrigação do acionista

   fiscalizar a gestão dos negócios da sociedade.

   participar da divisão do patrimônio da companhia.

   responsabilidade limitada ao valor das ações adquiridas.

   mandar vender as ações em bolsa de valores.

   dar preferência na subscrição de valores mobiliários.

PERGUNTA 10

1. “Conta de participação” é uma expressão empregada para designar o fato de o sócio oculto participar de uma sociedade a qual é administrada por sócio ostensivo, ou seja, por conta deste.
   TEIXEIRA, T.  Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 6ª edição, 2018,p. 310.
    
   Conforme o art. 996 do Código Civil, as Sociedades em conta de participação têm como características:
    
   I.   Sócio ostensivo. 
   II.  Sócio participante.
   III. Dependência formal.
   IV. Personalidade jurídica.
    
   É correto apenas o que se afirma em

   I, III e IV.

   II e III.

   I e II.

   I e IV.

   II, III e IV.