Seguridade Social: Origem e Evolução Legislativa no Brasil

Question 1

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios
que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

true

Question 2

(Auditor de Controle Externo - área Administrativa - Especialidade Direito/TCE-PA/CESPE/2016): É competência privativa da União legislar sobre previdência social, sendo, portanto, vedado aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre essa matéria.

Answer

true

Question 3

(Analista-Técnico Administrativo/DPU/CESPE/2016):  O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

Answer

true

Question 4

(Auditor-Substituto de Conselheiro/TCM-RJ/FCC/2015):  Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.

Answer

true

Question 5

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios
que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

true

Question 6

(Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade Direito/TCE-PA/CESPE/2016): A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.

Answer

true

Question 7

(Auditor e Conselheiro-Substituto/TCE-PR/CESPE/2016): A seguridade social caracteriza-se pela contribuição direta do beneficiário do seguro social, embora se admitam benefícios assistenciais como o seguro desemprego.

Answer

true

Question 8

(Consultor Legislativo/Câmara dos Deputados/CESPE/2014): A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.

Answer

true

Question 9

(Auditor-Fiscal/TCE-SC/CESPE/2016): Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. 
Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.

Answer

true

Question 10

(Analista-Técnico Administrativo/DPU/CESPE/2016): A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Answer

true

Question 11

(Analista do Seguro Social - Direito/INSS/Funrio/2014): A primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil foi a Constituição de 1946.

Answer

true

Question 12

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

Answer

true

Question 13

(Analista Executivo/SEGER-ES/CESPE/2013): Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que a Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

Answer

true

Question 14

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios
que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

true

Question 15

(Analista Judiciário - Área Administrativa/TRT-8/CESPE/2013): Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, é correto afirmar que ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

Answer

true

Question 16

(Defensor Público/DPU/CESPE/2010): A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

Answer

true

Question 17

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Answer

true

Question 18

(Analista-Técnico Administrativo/DPU/CESPE/2016): Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.

Answer

true

Question 19

(Consultor Legislativo/Câmara dos Deputados/CESPE/2014): Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

Answer

true

Question 20

(Procurador/TCE-BA/CESPE/2010): Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.

Answer

true

Question 21

(Auditor-Fiscal/TCE-SC/CESPE/2016): Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais - além daquelas previstas no texto constitucional -, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF.

Answer

true

Question 22

(Analista Judiciário - Área Administrativa/TRT-8/CESPE/2013): Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, é correto afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-Lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

Answer

true

Question 23

(Procurador Municipal/PGM-Aracaju/CESPE/2008): A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937, seguindo o modelo do Bem-Estar Social, em voga na Europa naquele momento. No caso brasileiro, as áreas representativas dessa forma de atuação são saúde, assistência e previdência social.

Answer

true

Question 24

(Técnico do Seguro Social/INSS/CESPE/2016): A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios
que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

true

Question 25

(Defensor Público/DPE-AM/IC/2011): A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.

Answer

true

Question 26

(Defensor Público/DPE-AM/IC/2011): A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.

Answer

true

Question 27

(Analista Judiciário - Área Administrativa/TRT-8/CESPE/2013): Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, é correto afirmar que o Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Answer

true

Question 28

(Técnico do Seguro Social/INSS/FCC/2012): O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: IAPAS e INAMPS.

Answer

true

Question 29

(Consultor Legislativo/Câmara dos Deputados/CESPE/2014): Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do “Poor Relief Act” (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.

Answer

true

Question 30

(Defensor Público/DPE-AM/IC/2011): A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.

Answer

true

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