O Estrangeiro

Question 1

Dentre os princípios que regem a política migratória brasileira, não se encontra presente a assistência jurídica integral pública, visto que esse benefício é garantido apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

Answer

true

Question 2

O direito, no território nacional, de sair, de permanecer e de reingressar, mesmo que pendente pedido de autorização de residência, de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência, é assegurado ao migrante.

Answer

true

Question 3

É assegurado ao migrante o direto de associação, desde que para fim lícito e não sindical.

Answer

true

Question 4

O visto é o documento que dá a seu titular a garantia de ingresso no território nacional

Answer

true

Question 5

O portador de visto de visita não poderá exercer atividade remunerada no Brasil.

Answer

true

Question 6

Embora seja vedado ao portador de visto de visita exercer atividade remunerada no solo nacional, o beneficiário do respectivo visto pode receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo ou outras despesas com a viagem, bem como concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro.

Answer

true

Question 7

O imigrante que tenha o intuito de estabelecer residência no Brasil, por tempo determinado, deve utilizar o visto de visita, dado o caráter temporário.

Answer

true

Question 8

Os vistos diplomático e oficial podem ser convertidos em autorização de residência. Tal conversão, porém, fará com que cessem todas as prerrogativas, privilégios e imunidades decorrentes do respectivo visto.

Answer

true

Question 9

Os vistos diplomático e oficial de autoridades e funcionários estrangeiros que viajem ao Brasil em missão oficial de caráter transitório, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional reconhecido, não serão estendidos aos dependentes das citadas autoridades.

Answer

true

Question 10

O documento de residente fronteiriço será cancelado, a qualquer tempo, se o titular sofrer condenação penal.

Answer

true

Question 11

O asilado que saia do país sem prévia comunicação será convocado para esclarecimentos, sob pena de perda do benefício concedido.

Answer

true

Question 12

A pessoa que tenha sido condenada no exterior por sentença transitada em julgado não poderá receber a autorização de residência, mesmo que o crime não seja tipificado no Brasil.

Answer

true

Question 13

Considere que Dakota Johnson tenha sido condenada criminalmente por sentença transitada, e que a conduta seja de menor potencial ofensivo e seja tipificada na legislação brasileira.
Nessa hipótese, a autorização de residência poderá ser concedida a Dakota.

Answer

true

Question 14

A posse de bens no Brasil confere o direto de visto ou autorização de residência, a depender do bem que a pessoa tem posse.

Answer

true

Question 15

É dispensável a fiscalização de passageiro ou tripulante de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio.

Answer

true

Question 16

O titular de visto emitido com erro ou omissão poderá ser admitido excepcionalmente no País, desde que esteja de posse de documento de viagem válido.

Answer

true

Question 17

A pessoa que estiver respondendo a processo em outro país por crime doloso passível de extradição pelo Brasil poderá ser impedida de ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamento.

Answer

true

Question 18

A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas somente para o país de nacionalidade ou procedência do migrante ou visitante.

Answer

true

Question 19

A notificação de deportação impede a livre circulação no território nacional,devendo a pessoa se apresentar imediatamente à autoridade competente para que seja efetivada a retirada compulsória dessa pessoa.

Answer

true

Question 20

Eventuais direitos adquiridos em relações contratuais ou decorrentes da lei brasileira não serão excluídos quando a pessoa é deportada.

Answer

true

Question 21

A prática de crime comum culposo passível de pena privativa de liberdade poderá dar causa à expulsão, se a pessoa for condenada com sentença transitada em julgado.

Answer

true

Question 22

Jamie Dornan, americano, é casado legalmente com Silvia, brasileira. Em um bar com sua esposa, Jamie, revoltado com as atitudes insinuantes de outro rapaz em direção a Silvia, atira contra outro cidadão, que vem a falecer.
Com base no texto, julgue o item a seguir:
Na referida situação, Jamie poderá ser expulso do Brasil, haja vista ter cometido crime doloso passível de pena restritiva de liberdade pela lei brasileira, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização.

Answer

true

Question 23

A expulsão, a deportação ou repatriação coletivas não serão permitidas.

Answer

true

Question 24

A pessoa, de qualquer nacionalidade, fixada no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal poderá ser beneficiada pela naturalização extraordinária, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

Answer

true

Question 25

O brasileiro que perder a nacionalidade por adquirir outra poderá readquiri-la ou ter o ato que declarou a perda revogado, uma vez cessada a causa de perda.

Answer

true

Question 26

A extradição deverá ser concedida por prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência. Em caso de decidida a extradição, o extraditando poderá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça em caso de decisão desfavorável.

Answer

true

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