19507704
Descripción
Test por Aluno Aluno01, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Aluno Aluno01
hace más de 4 años
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Pregunta 1
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal
Respuesta
-
processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
-
dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas
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resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
Pregunta 2
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
dispor plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
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processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
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autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
Pregunta 3
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
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aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
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autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas
Pregunta 4
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
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criar planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
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aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
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autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
Pregunta 5
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
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fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Pregunta 6
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
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fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
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dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
Pregunta 7
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
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julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo
Pregunta 8
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
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fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta
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estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Pregunta 9
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal
Respuesta
-
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
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suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
Pregunta 10
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
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aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
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proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
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autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
Pregunta 11
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União
-
eleger membros do Conselho da República
Pregunta 12
Pregunta
Compete privativamente ao Senado Federal:
Respuesta
-
Avaliar a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas
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avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Pregunta 13
Pregunta
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por
________ dos votos do_______, à perda do cargo, com inabilitação, por _________ anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Respuesta
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dois terços..... Senado Federal.....oito
-
dois terços.....Câmara dos Deputados.....oito
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um terço..... Senado Federal.....quatro
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um terço..... Câmara dos Deputados.....quatro
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metade..... Senado Federal e Câmara dos Deputados .....dez
Pregunta 14
Pregunta
eleger membros do Conselho da República
Respuesta
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competência privativa do Senado Federal
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competência privativa da Câmara dos Deputados
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competência exclusiva do Congresso Nacional
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competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República
Pregunta 15
Pregunta
INCORRETA.Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do Banco do Brasil;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
Respuesta
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A
-
B
-
C
-
D
-
E
-
F
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