Test
atribuição do Senado Federal
Preguntas del test (15)
1Compete privativamente ao Senado Federal
- Aprocessar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
- Bdispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas
- Cresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
2Compete privativamente ao Senado Federal:
- Adispor plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
- Bprocessar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
- Cautorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
3Compete privativamente ao Senado Federal:
- Aaprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
- Bautorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
- Cfixação e modificação do efetivo das Forças Armadas
4Compete privativamente ao Senado Federal:
- Acriar planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
- Baprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
- Cautorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
5Compete privativamente ao Senado Federal:
- Asustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
- Bfixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
6Compete privativamente ao Senado Federal:
- Afixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
- Bdispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
7Compete privativamente ao Senado Federal:
- Adispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Bjulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo
8Compete privativamente ao Senado Federal:
- Afiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta
- Bestabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
9Compete privativamente ao Senado Federal
- Asustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
- Bsuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
10Compete privativamente ao Senado Federal:
- Asustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
- Baprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
- Cproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
- Dautorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
11Compete privativamente ao Senado Federal:
- Aescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União
- Beleger membros do Conselho da República
12Compete privativamente ao Senado Federal:
- AAvaliar a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas
- Bavaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
13I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por
________ dos votos do_______, à perda do cargo, com inabilitação, por _________ anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.- Adois terços..... Senado Federal.....oito
- Bdois terços.....Câmara dos Deputados.....oito
- Cum terço..... Senado Federal.....quatro
- Dum terço..... Câmara dos Deputados.....quatro
- Emetade..... Senado Federal e Câmara dos Deputados .....dez
14eleger membros do Conselho da República
- Acompetência privativa do Senado Federal
- Bcompetência privativa da Câmara dos Deputados
- Ccompetência exclusiva do Congresso Nacional
- Dcompetência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República
15INCORRETA.Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do Banco do Brasil;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;- AA
- BB
- CC
- DD
- EE
- FF
Información
- Descripción
- Direito Constitucional Test sobre atribuição do Senado Federal, creado por Aluno Aluno01 el 25/09/2019.
- Autor
- Aluno Aluno01
- Idioma
- Português
- Visitas
- 21
- Etiquetas
- Valoración
- 5,0 de 5 · 1 valoración Valora este test