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Comércio Internacional 04 P2
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Preguntas del test (9)
11. (AFRFB - 2014) Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afirmar que:
- Aa) pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução da TEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos, para projetos de investimento aprovados pelas Autoridades Nacionais do Mercosul.
- Bb) faculta-se à Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.
- Cc) pode haver redução da TEC em razão de desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.
- Dd) o regime de ex-tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.
- Ee) o Brasil pode incluir até 100 códigos NCM em sua Lista de Exceção até 31 de dezembro de 2015, mas deve valorizar a oferta exportável existente no MERCOSUL.
22. (Instituto Rio Branco-2008) Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque:
- Aa) há expressa previsão legal a esse respeito, conforme definido no preâmbulo do Código Aduaneiro do MERCOSUL.
- Bb) há um regime de exceções tributárias decorrente das assimetrias internas que impede a aplicação de um único imposto aduaneiro, comum a todos os países-membros do bloco regional.
- Cc) essa união aduaneira não dispõe de personalidade jurídica internacional, sendo reconhecida apenas no MERCOSUL como um todo, conforme previsto no Protocolo de Ouro Preto.
- Dd) não existe, no MERCOSUL, livre circulação de trabalhadores, com direito de estabelecimento, como ocorre na União Europeia.
- Ee) sua tarifa externa comum (TEC) é ainda muito elevada e incompatível com os padrões internacionais de liberalização comercial.
33. (CODESP-2011) O MERCOSUL foi constituído em 1991 pelo tratado de Assunção, assinado entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Um dos propósitos do MERCOSUL é:
- Aa) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
- Bb) a criação de uma moeda única, com vistas a uma área de estabilidade monetária com inflação e déficits públicos controlados.
- Cc) a criação de um espaço econômico em que as moedas de cada país membro devem ser convertíveis e as taxas de câmbio fixadas com caráter irrevogável.
- Dd) a constituição de um banco central único, a fim de centralizar as políticas monetárias dos estados membros.
- Ee) a unificação dos direitos civil, comercial, administrativo e fiscal entre os Estados membros.
44. (CODEVASF-2003) Constitui uma exceção ao livre comércio no Mercosul os produtos:
- Aa) agrícolas;
- Bb) que estejam causando prejuízo à indústria doméstica de um Estado Parte;
- Cc) fabricados com peças e insumos estrangeiros, correspondentes a 20% do valor final do produto;
- Dd) têxteis e vestuários;
- Ee) procedentes de zonas francas ou áreas afins.
55. (ACE-2012) Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
- Aa) O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
- Bb) As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Antidumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
- Cc) O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
- Dd) Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
- Ee) As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.
66. (Questão Inédita) Assinale a alternativa correta sobre o MERCOSUL:
- Aa) A personalidade jurídica de direito internacional público do MERCOSUL foi reconhecida pelo Protocolo de Olivos, que também instituiu um sistema de solução de controvérsias para esse bloco regional.
- Bb) Em virtude de o MERCOSUL ser uma união aduaneira imperfeita, há livre circulação de mercadorias entre os seus membros, salvo em relação às mercadorias relacionadas nas Listas de Exceções à TEC.
- Cc) Os integrantes do Parlamento do MERCOSUL são, atualmente, escolhidos por meio de eleições diretas.
- Dd) O MERCOSUL não possui qualquer vínculo jurídico com a ALADI, podendo celebrar acordos dos quais não faça parte essa organização internacional.
- Ee) O Conselho do Mercado Comum é órgão de natureza intergovernamental, cujas decisões são adotadas por consenso, tendo como tarefa a condução política do processo de integração. Para isso, pode criar órgãos auxiliares necessários ao aprofundamento da integração regional.
77. (ACE-2012) Em relação às obrigações assumidas pelos Estados Partes do Mercosul quanto às barreiras impostas no comércio internacional, não é verdade afirmar que:
- Aa) o Mercosul adota uma tarifa externa comum. Entretanto, há produtos com tarifa não uniformizada, incluídas sobretudo nas Listas de Exceção nacionais.
- Bb) os Estados Partes do Mercosul devem garantir, na aplicação de suas tarifas, a absoluta extensão do princípio da nação mais favorecida aos Membros da OMC.
- Cc) a imposição de barreiras de caráter sanitário exige a comprovação de prova científica do risco alegado.
- Dd) o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) é obrigatório para todos os Membros da OMC, inclusive para os Estados Partes do Mercosul.
- Ee) o licenciamento de importações não pode, conforme as regras da OMC, ser utilizado meramente para imposição de restrições quantitativas.
88. (AFRFB/2012) Sobre a integração regional nas Américas,
assinale a opção correta.- Aa) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi criada em 1990 a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora.
- Bb) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) não admite exceções, em função do objetivo de formação de um mercado comum estabelecido no Tratado de Assunção.
- Cc) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Grupo Mercado Comum é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do mercado comum.
- Dd) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento.
- Ee) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de uma união aduaneira latino-americana, com exclusão do México, que já se integrou ao NAFTA.
99. (Questão Inédita)- Assinale a alternativa correta acerca do MERCOSUL:
- Aa) O Protocolo de Ouro Preto prevê que o Conselho do Mercado Comum (CMC) poderá criar novos órgãos que se fizerem necessários ao aprofundamento do processo de integração regional.
- Bb) O MERCOSUL ainda não alcançou o estágio de mercado comum, uma vez que, embora tenha promovido uma completa convergência à Tarifa Externa Comum (TEC), não conseguiu estabelecer a livre circulação dos fatores produtivos.
- Cc) Todas as normas emanadas dos órgãos decisórios do MERCOSUL, para entrarem em vigor, deverão ser previamente aprovadas pelos Parlamentos nacionais dos Estados-parte.
- Dd) Os órgãos decisórios do MERCOSUL, em virtude de sua natureza intergovernamental, tomam decisões por maioria absoluta dos membros.
- Ee) Não há qualquer barreira ao livre comércio intra-MERCOSUL.
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- Descripción
- Comércio Internacional Test sobre Comércio Internacional 04 P2, creado por Eliane Borges el 05/11/2016.
- Autor
- Eliane Borges
- Idioma
- Português
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