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Procedimento da Tutela Antecipada Antecedente

Petição Inicial

Pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, devendo conter porém: a exposição da lide, o direito que se busca realizar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tutela Antecipada Concedida

Deve o autor aditar a petição inicial, complementando sua argumentação, juntando novos documentos e confirmando o pedido de tutela final, isto no prazo de 15 dias (podendo ser maior caso o juiz venha à fixar).

Não realizado o aditamento, o processo se extingue sem resolução do mérito

O réu é citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação.

Havendo autocomposição

Extinção do feito com resolução do mérito.

Não havendo autocomposição

Prazo para contestar em 15 dias (art. 335 do CPC)

Caso falte elementos para a conceção da tutela antecipada

O juiz determinará a emenda da inicial.

Caso não seja interposto respectivo recurso, torna-se estável, extinguindo-se o processo.

Produção de provas

JULGAMENTO

Extingue-se o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, após 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.