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VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

São defeitos que podem vir a anular ou comprometer atos jurídicos celebrados.

Erro ou ignorância.

Erro substancial, art. 139.

Erro in Iures.

É aquele que diz respeito à norma jurídica disciplinadora do negócio

Error in persona.

Erro relacionado a identidade do indivíduo

Error in negotio.

Erro relacionado a natureza do contrato.

Erro in corpore.

Aquele que recai sobre a identidade do objeto principal da relação jurídica negocial. Como exemplo, um indivíduo que acredita estar comprando uma motocicleta mas na realidade adquire um bicicleta.

Falso Motivo, art, 140.

Erro que não vicia o negócio jurídico, exceto se valorado à razão determinante.

Erro acidental ou secundário, art. 142.

Erro relacionado com indicação de pessoa ou de coisa.

Erro material retificável ou erro de cálculo, art. 143.

Aquele erro que em regra não anula o contrato, mas deve ser corrigido, como exemplo o erro nas somas de parcelas de um contrato.