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Diagrama de flujo

Extinção do contrato de trabalho e pagamento de férias

gabrielle lucena Portugués

Fluxograma sobre extinção do contrato de trabalho: férias vencidas, proporcionais, cessação e prescrição

Fluxograma: extinção do contrato de trabalho

Contenido del diagrama

  1. EXTINÇÃO DO CONTRATO

  2. PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS (JÁ ADQUIRIDAS)

  3. CLT, Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido

  4. REMUNERAÇÃO SIMPLES +1/3 SE TÁ DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO

  5. REMUNERAÇÃO + 1/3 X 2 SE PASSOU DO PERÍODO CONCESSIVO

  6. PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, EXCLUINDO APENAS NA HIPÓTESE POR JUSTA CAUSA

  7. O EMPREGADOR RECEBERÁ 1/12 POR MES DE SERVIÇO OU FRAÇÃO SUPERIOR A 14 DIAS

  8. AS FÉRIAS SÃO DEVIDAS A TODOS, EXCETO AOS DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA, QUE PERDEM O DIREITO

  9. EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO

  10. Convenção 132 da oit, art. 11

    Toda pessoa empregada que tenha completado o período mínimo de serviço que pode ser exigido de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 5 da presente Convenção deverá ter direito em caso de cessação da relação empregatícia, ou a um período de férias remuneradas proporcional à duração do período de serviço pelo qual ela não gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente.

  11. Súmula nº 261 do TST. Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003. O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

  12. PRESCRIÇÃO

  13. CLT, Art. 149 - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

  14. Art. 7º, XXIX, da CF/1988: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

  15. VIOLADO O DIREITO SUBJETIVO DO EMPREGADO DE USUFRUIR AS FÉRIAS (DESCANSAR E RECEBER POR ELAS), NASCE PARA ELE A PRESTAÇÃO DE EXIGIR A SATISFAÇÃO DE SEU DIREITO

  16. PRESCRIÇÃO SÓ TERÁ INICIO A PARTIR DO MOMENTO QUE PASSOU O PERÍODO CONCESSIVO DAS FÉRIAS OU DA RESCISÃO DO CONTRATO

  17. ASSIM, A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INICIA-SE COM O FIM DO PERÍODO CONCESSIVO. LOGO, SE O CONTRATO DE TRABALHO ESTIVER EM VIGOR, O PRAZO SERÁ DE 5 ANOS A CONTAR DO TERMINO DO PERÍODO

  18. ESTE ARTIGO CONSAGRA A TEORIA DO ACTIO NATA. SE O EMPREGADO SOMENTE PODE EXIGIR DEPOIS DE PASSADOS 12 MESES DE SUA AQUISIÇÃO (PERÍODO DE CONCESSÃO), A PRESCRIÇÃO SOMENTE COMEÇA A CORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DE TAL PRAZO

  19. CONTRA MENORES DE 18 ANOS NÃO HÁ PRESCRIÇÃO CLT 440

  20. RESUMINDOOO

  21. Comunicação das férias: antecedência de 30 dias

  22. Comunicação prévia (férias coletivas): 15 dias.

  23. Requerimento do abono pecuniário: 15 dias antes do término do período aquisitivo

  24. Pagamento das férias e abono pecuniário (se for o caso): 2 dias antes do início

  25. Fracionamento das férias:

  26. individuais: em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um

  27. coletivas: nenhum dos períodos poderá ser inferior a 10 dias

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Diagrama sobre Sin título, creado por gabrielle lucena el 03/04/2020.
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