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PESSOA JURÍDICA

Organismo formado por pessoas naturais ou a destinação do patrimônio delas, para realização de funções específicas.

Requisitos constituição Pessoa Jurídica

A vontade humana que lhe dá origem

Organização de pessoas ou destinação de um patrimônio afetado a um fim específico

A licitude de seus propósitos

A capacidade jurídica reconhecida pela norma jurídica

Principais características

Personalidade jurídica distinta de seus instituidores

Patrimônio distinto de seus membros

Não podem exercer atos que sejam privativos de pessoas naturais

Existência jurídica diversa de seus integrantes

Podem ser sujeitos ativos ou passivos nos atos civis e criminais

Correntes teóricas sobre Pessoa Jurídica