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Procedimento Comum

Art. 394

Comum

Art. 394, §1º

Especial

Ordinário

Inciso I

Sumário

Inciso II

Sumaríssimo

Inciso III

Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade

Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

Para infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei

Sempre que não houver procedimento especial ou lei extravaganete, será aplicado de maneira residual.

é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual

Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri);

Crimes falimentares

Crimes praticados pelo funcionalismo público

Crimes contra a honra

Crimes contra a propriedade imaterial

Possuí as seguintes fases:

1. Oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;

2. Citação do réu;

3. Resposta à acusação;

5. Absolvição sumária (art. 397)

5. Audiência de instrução e julgamento