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Propôe-se a Ação de Consignação em Pagamento

O Autor (Devedor) efetuou o Depósito?

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito

Não

Fim

Sim

Citação do Requerido

Não

Revelia - O depósito é considerado válido e o devedor é liberado

Fim

Sim

Houve pedido de complementação do depósito?

Sim

Intimação do Autor para proceder a complementação em 10 dias

O Autor Complementou?

Sim

Extinção do processo com o julgamento do mérito

Fim

Não

Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento

Profere-se a Sentença

Fim

Não

Se o Requerido aceitar o depósito, o Juiz declarará extinta a obrigação, condenado o Requerido ao pagamento das despesas processuais

Se a devesa não tiver se baseado apenas na insuficiência do depósito, depois da complementação o Juiz designará audiência