Métodos de interpretação da lei: hermenêutica jurídica

Hermeneutica

definição de técnicas e princípios interpretativos que auxiliam o jurista no conhecimento do verdadeiro conteúdo do fenômeno ou da norma que se observa. Contribui para o afastamento de contradições, obscuridades e imprecisões aparentes que eventualmente venham acometer determinado preceito ou norma jurídica

Métodos

Gramatical

buscando os elementos léxicos ou gramaticais que melhor se identificam com cada palavra utilizada e o pensamento por trás da junção de todos os elementos contidos no preceito legal que se pretende analisar

Lógico

objetiva exaurir a inteligência do texto e para observar os fatores que culminam na razão de ser de determinado comando normativo.

Sistemàtico

centra seus estudos na unidade do sistema jurídico como um todo, não restringindo a interpretação à letra da lei, mas sim considerando a verdadeira intenção do legislador, as circunstâncias e o momento histórico em que determinada lei foi elaborada.

Histórico

Tem como objeto as razões históricas que levaram o legislador a editar determinada norma, sendo o meio mais eficaz para alcançar os preparativos da lei, os seus antecedentes legislativos e as justificações oferecidas.

Teleológico

Busca das razões de determinada imposição normativa, lançando um olhar interpretativo a partir das circunstâncias que a impuseram, ou seja, o fator teleológico ou sociológico que sustenta a finalidade para qual o texto legal venha a ser destinado na perseguição do bem social.