Sin título

Antinomia= Conflito de Normas

1. Real

2. Aparente

Real (não dá pra ser resolvida).

Aparente

(Pode ser resolvida)

Critérios para resolver as Antinomias:

1. Critério

Hierarquia,

(lei mais importante sobre lei hieraquicamente inferior Ex: CF/88 1ª e um Decreto 2ª)

2. Critério

Especialidade,

(norma geral e norma especial Ex: Codigo Penal (lei geral) Crime hediondo (lei especial )

3. Critério

Cronológico,

(norma nova exclui a velha)

4. Critério

Lei ou Norma mais Benéfica.

(aplicar-se-ia aquela que conferisse melhor tratamento ao cidadão)

Antinomia

jurídica é uma

contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico,

dificultando-se, assim, sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência

daquele sistema.

Espécies de Antinomias:

Próprias

Impróprias

envolvem

conflitos entre normas obrigatórias, permissivas e proibitivas.

envolvem

conflitos entre

–

Princípios (duas normas jurídicas consagram

princípios opostos, como igualdade e liberdade)

–

Valorações (duas normas jurídicas atribuem uma

valoração diferente a uma mesma conduta, como penas distintas para o mesmo

crime)

–

Finalidades

(uma norma

propõe um determinado fim e outra consagra meios que não levam a esse fim)

Internas

Externas:

ocorrem no âmbito territorial de um país.