¡GoConqr estrena diseño! Cuéntanos qué te parece.

Diapositivas

Contratos em geral, vícios redibitórios e evicção

Mateus Sousa Portugués 1 diapositiva

Diapositivas del conjunto (1)

  1. DOS CONTRATOS EM GERAL

    • Art. -423 Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Art. 424- Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas de renúncia antecipada do aderente. Art. 425 É lícito às partes estipular contratos atípicos, observados as normas gerais fixadas neste Cc. Art. 426 - Não pode ser objeto de contrato à herança de pesssoa viva VÍCIO REDIBITORIOS - É TODO DEFEITO OCULTO POR TRÁS DA COISA, QUE DIMINUI SENSIVELMENTE O SEU VALOR. PRAZO PARA RECLAMAÇÕES NO VÍCIO É DE 30 DIAS PARA COISA MÓVEIS, E, DE 1 ANO PARA COISA IMÓVEIS.
    • EVICÇÃO É a perda da coisa (posse ou propriedade) para seu legítimo dono, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, e o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. Os personagens da evicção são: o alienante, que transfere o domínio do bem por meio oneroso; o evicto, que perde o bem e que tem o direito de pleitear reparação do alienante, e o evictor, o verdadeiro dono do bem que recupera sua coisa. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
    • Preferência: O prazo máximo para exercer o direito é 180 dias se a coisa for móvel, e de 2 anos se for imóvel. Preempção: Prazo se caducará se a coisa for móvel em 3 dias e se for imóvel em 60 dias.
    • Retrovenda: O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 aos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate se efeituaram com sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Información

Descripción
Diapositivas sobre Sin título, creado por Mateus Sousa el 13/12/2017.
Creado por
Mateus Sousa
Visitas
5
Valoración

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué te parece el nuevo diseño?

¿Te gusta?