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Fichas

Abono

Amicus Curiae Trabalho Estudo Portugués 3 fichas

Fichas del conjunto (3)

  1. 1O que se entende por abono?É antecipação salarial concedida ao empregado, que recebe adiantamento de parte do salário de seu empregador. Não confunda o abono (antecipação salarial) com o abono de férias e nem com o abono do PIS/PASEP.
  2. 2O abono possui natureza salarial?SIM, então, de forma geral, possui caráter de contraprestação aos serviços prestados na relação empregatícia, e possui os efeitos inerentes às verbas salariais.
  3. 3Em casos específicos pode a lei retirar do abono sua natureza salarial?SIM

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Estudo (Outras parcelas salariais) Trabalho Fichas sobre Abono, creado por Amicus Curiae el 10/10/2017.
Creado por
Amicus Curiae
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