Fichas
Direito Empresarial
Fichas del conjunto (47)
- 1Conceito de direitoFunção ordenadora
- 2Objetivo do direitoAtender aos direitos da sociedade
- 3O direito é dividido emPúblico e Privado
- 4PúblicoConstitucional / Administrativo / Econômico / Financeiro / Tributário / Previdenciário
- 5PrivadoCivil / Comercial / Trabalho
- 6Classificação do DireitoDiretas / indiretas
Leis / Costumes - 7Hermenêutica jurídicaExtrair da norma a vontade expressada pelo legislador
- 8EquidadeSoluções utilizando valores da justiça ou moldes a realidade
- 9Princípios gerais do direitoDignidade humana
Boa-fé - 10Sistema FrancêsResponsavel pelo terceiro período de desenvolvimento do direito comercial
É o direito dos "atos de comercio"
(Código civil francês 1808) - 11Sistema ItalianoCom a edição do "código civile" de 1942, o foco do direito comercial deixa de ser o conceito do "ato de comercio" e passa a ser a empresa
- 12Direito no Brasil-Filiação ao sistema Francês em 1850
-Novas leis desvinculadas aos atos de comercio em 1990
-Código civil de 2002 ( C.C. ) - 13EmpresaAtividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços
- 14EmpresárioConsidera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços
Habilidoso - 15Teoria da Empresa-Estrutura/Atividade organizada
(bens da empresa necessarios para funcionar)
-Atividade profissional
(Atividade do trabalho para oferecer o produto/serviço)
-Finalidade lucrativa
(deve visar o lucro mesmo que não o tenha)
-Patrimônio específicado
(Todos os bens da empresa devem estar na escrituração da empresa)
-Identidade social
(A empresa tem seu nome único para reconhecimento) - 16Atividades que não são consideradas empresasTodas aquelas que não se encaixam na nas 5 regras da Teoria da empresa
&
Sociedades cooperativas
Sociedades civis (medicos, advogados...)
Empreendedor rural - 17Finalidade lucrativaPor isso é considerada empresa, mesmo que não lucre tem que buscar/visar lucro
- 18Patrimônio específicadoO que a empresa possui ? Tudo o que é da empresa tem que estar no nome dela
- 19Identidade socialResponsabilidade/ Ética/ Social
MEI
Empresario individual
EIRELI - 20Obrigações principais das empresas e dos socios1) Inscrição na Junta Comercial
2) Escrituração ( Patrimonial/Contábil )
3) Demonstrativos do exercício contábil DRE - 21Quem não pode ser empresario ?Funcionário público
Militar na ativa
Deputados e Senadores
Auxiliares de Empresarios
Falidos
(Mas podem comprar ações/quotas) - 223 Possibilidades de EMPRESARIOSEmpresa sem sócios:
-MEI
-Empresario individual
-EIRELI - 23MEIMicro Empresa Invividual
-Até 1 empregado contratado com salario minimo
-faturamento maximo R$81.000/ano
-Não pode ter sócios
-Simples Nacional
-Isento de tributos (IR, PIS, COFINS, CSLL) - 24Empresario individualEmpresario individual
-Faturamento até R$360 mil/ano
-Responsabilidade ilimitada
-Simples Nacional, Lucro presumido e real - 25EIRELIEIRELI
-Capital inicial 100 vezes maior que o salario minimo
-Apenas 1 socio
-Capital separado da PF
-Simples Nacional, Lucro presumido e real - 26Quais são os requisitos de validade para sociedadeAgente capaz
Objeto lícito, determinado ou determinável
Forma prescrita ou defesa em lei - 27Agente capazCapacidade de exercer direitos e responder pelas obrigações
Se menor:
Não pode exercer gerencia
O capital deve estar totalmente integralizado e representado por pessoa capaz - 28Objeto lícitoAtividade empresarial lícita
concretamente possível de ser realizada e determinada a certo ramo de mercado - 29FormaNão é exigida forma especial
Incrição na junta - vantagens concedidas pelas leis civis e tributarias - 30Elementos específicos de uma sociedade-Pluraridade de socios ( 2 ou mais )
-Constituição de capital social
-Affectio Societatis (boa convivencia)
-Participação no lucro e nas perdas - 31Pessoa Fisíca Pessoa JuridiaPF
Empresario individual
PJ
EIRELI
Sociedade limitada (LTDA)
Sociedade Anônima (S.A.) - 32Tamanho de uma empresaNumero de empregados
Micro empresa = Até 9
Pequena empresa = Até 49
Media empresa = Até 99
Grande empresa = Acima de 100 - 33Simples NacionalTributos de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte com FATURAMENTO bruto até R$3,6 Milhões/Ano
(Estão incluidos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS )
Valor fixo independente do lucro - 34Estrutura do direito societario-Pluralidade de socios ( 2 ou + )
-Contituição do capital social
(Soma dos comtribuições dos socios)
-Affectio Societatis
(boa convivencia)
-Participação nos lucros e nas perdas - 35SociedadePessoas que se obriguem a contribuir com um bem ou serviço para o exercicio de ato economico, e partilham entre si dos resultados
EX: condominio - 36AssociaçãoNão visa lucro, se organiza para fins não economicos. Para um bem maior
EX: Associação de Parque Nacional - 37FundaçãoSó pode contituit-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência
EX: Igreja/Museu - 38Contrato socialIndicação e qualificação dos socios
Definição do nome empresarial, sede e objeto social
Definição dos socios administradores - 39Responsabilidade empresarialEmpresario individual
Capital junto da PF
Empresario individual EIRELI
Capital separado da PF
Perdas até o valor do capital social
Representação pessoal por dividade tributarias ou trabalhistas
Sociedade empresaria
Capital separado das PFs
Perdas até o valor do capital social e ações
Representação pessoal por dividade tributarias ou trabalhistas - 40Contrato socialContrato que especifica quem são os socios, qual a porcentagem da empresa e quanto foi investido (R$)
Divisão de quotas e pro-labore
Disposições em caso de falecimento - 41Sociedade de apenas 1 socioExistencia maxima de 180 dias em caso de falecimento de um dos socios.
- 42FirmaUtilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples.
- 43DenominaçãoUtilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas
- 44Registro na juntaToda empresa deve ter se registrado na junta comercial
Empresas com filiais em outros etados devem cadastrar as filiais nos novos estados e averbar a filial na junta do estado de origem - 45Diferenças Sociedade Ltda x Sociedade S/ALtda x S/A
Cotas socio x Ações acionistas
Contrato social x Estatuto Social
Soc de pessoas e de capital x Soc de Capital - 46Sociedade Anônima (S/A)Tipos de ação
Ordinaria - Distribuição dos lucros e votos na deliberações
Preferenciais - privilegios e/ou vantagens - 47—