Fichas
14 - Direito do Mar
Fichas del conjunto (5)
- 1Na Zona Econômica Exclusiva, os Estados estrangeiros não podem usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos.ERRADO - Podem sim
- 2Existe a passagem inocente no mar territorial de um estado.ERRADO - Somente existe o direito de passagem inocente no direito aéreo.
- 3O limite exterior da plataforma continental coincide com o da zona econômica exclusiva, podendo, em determinados casos, atingir o limite de trezentas e cinquenta milhas marítimas.CERTO - Em geral, a plataforma continental coincide com a ZEE (200 milhas). Contudo, excepcionalmente, poderá ultrapassar a ZEE e no máximo chegar a 350 milhas.
- 4Na ZEE, o Estado tem o direito exclusivo de regular a investigação científica marinha.CERTO
- 5É correto afirmar que a passagem inocente se aplica as aeronaves, mas a passagem de trânsito a elas não se aplica.ERRADO - A passagem de trânsito é admitida apenas em voos não-regulares. Não há direito de passagem inocente em voos aéreos.
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- Dir. Internacional Público Fichas sobre 14 - Direito do Mar, creado por Rafael Carneiro el 13/08/2018.
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- Rafael Carneiro
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