Fichas
Decorebas do IPVA
Fichas del conjunto (21)
- 1Alíquotas terrestre (passeio / utilitários)2%
- 2Alíquotas terrestre 2 rodas ou transporte de carga/passageiro (coletivo)1%
- 3Alíquotas embarcação1%
- 4Alíquotas Aeronave0,5%
- 5Alíquotas terrestre locadoras1%
- 6Prazo para RECURSO contra decisão de denega benefício? Competência do recurso?8 dias
Gerente -> DIAT
DIAT -> Secretário Fazenda - 7Prazo para comunicar que deixou de satisfazer condições?30 dias
- 8Prazo pagamento novosaté 30 dias
da aquisição / desembaraço aduaneiro - 9Prazo pagamento Embarcação / aeronave usadasaté último dia ÚTIL de janeiro
ou
3x - 10Prazo pagamento Terrestres usadostabela (placa)
- 11Prazo pagamento Quem perdeu benefícioaté 30 dias
após o fato - 12Prazo pagamento Quem tinha benefício vendeu para quem não tem benefícioaté 30 dias
após alienação - 13Prazo pagamento Locadora (1%) que vende para outro tipo de contribuinte (complementação da alíquota)até 30 dias
após alienação - 14Valor que impede o parcelamento ("valor mínimo")R$ 53,00
- 15Taxa usada para juros de mora (regra)SELIC
- 16Recolhimento fora do prazo (recolhimento espontâneo) Qual a multa?0,3% ao dia
até limite 20% - 17Recolhimento fora do prazo Exigido de ofício Qual a multa?50%
- 18Descumprimento obrigação acessória Qual a multa?R$ 21,00
- 19Na aquisição de veículo (novo ou usado) prazo para o proprietário regularizar a transferência?30 dias
- 20Parcela pertencente aos municípios? %50%
- 21Quando é repassado aos municípios Segundo a lei? Segundo o decreto?Lei:
último dia útil de cada quinzena
Decreto:
mesmo dia que o tributo for pago
Información
- Descripción
- (Decorebas) LTE SC Fichas sobre Decorebas do IPVA, creado por JG RJ el 11/10/2018.
- Creado por
- JG RJ
- Visitas
- 2
- Valoración