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Fichas

Anexo I - Lei 9503

Danilo Fernandes Legislação de Trânsito Portugués 5,0Valoración media 5,0 de 5 (1 valoración) 115 fichas

Fichas del conjunto (115)

  1. 1obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.VIADUTO
  2. 2vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES
  3. 3ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.VIA URBANA
  4. 4estradas e rodovias.VIA RURAL
  5. 5aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.VIA LOCAL
  6. 6aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.VIA COLETORA
  7. 7aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.VIA ARTERIAL
  8. 8aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO
  9. 9superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.VIA
  10. 10veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.VEÍCULO MISTO
  11. 11veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.VEÍCULO DE PASSAGEIROS
  12. 12veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageirosVEÍCULO DE GRANDE PORTE
  13. 13combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.VEÍCULO CONJUGADO
  14. 14aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.VEÍCULO DE COLEÇÃO
  15. 15veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.VEÍCULO DE CARGA
  16. 16todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).VEÍCULO AUTOMOTOR
  17. 17combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor.VEÍCULO ARTICULADO
  18. 18veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.UTILITÁRIO
  19. 19movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.ULTRAPASSAGEM
  20. 20veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e tracionar outros veículos e equipamentos.TRATOR
  21. 21passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS
  22. 22movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.TRÂNSITO
  23. 23reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais.TRAILER
  24. 24peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.TARA
  25. 25sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma estabelecida neste Código.SONS POR APITO
  26. 26conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam.SINALIZAÇÃO
  27. 27elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.SINAIS DE TRÂNSITO
  28. 28veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.SEMI-REBOQUE
  29. 29via rural pavimentada.RODOVIA
  30. 30movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos.RETORNO
  31. 31Registro Nacional de Veículos Automotores.RENAVAM
  32. 32Registro Nacional de Condutores Habilitados.RENACH
  33. 33parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.REFÚGIO
  34. 34implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias.REGULAMENTAÇÃO DA VIA
  35. 35veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.REBOQUE
  36. 36obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.PONTE
  37. 37função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
  38. 38elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito.PLACAS
  39. 39parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.PISTA
  40. 40luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.PISCA-ALERTA
  41. 41peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.PESO BRUTO TOTAL COMBINADO
  42. 42peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.PESO BRUTO TOTAL
  43. 43limite entre área urbana e área rural.PERÍMETRO URBANO
  44. 44função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.PATRULHAMENTO
  45. 45parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.PASSEIO
  46. 46obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.PASSARELA
  47. 47obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.PASSAGEM SUBTERRÂNEA
  48. 48movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO
  49. 49todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.PASSAGEM DE NÍVEL
  50. 50imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.PARADA
  51. 51monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
  52. 52imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA
  53. 53veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor.ÔNIBUS
  54. 54período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol.NOITE
  55. 55veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.MOTOR-CASA (MOTOR-HOME)
  56. 56veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.MOTONETA
  57. 57veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.MOTOCICLETA
  58. 58veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.MICROÔNIBUS
  59. 59conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via.MARCAS VIÁRIAS
  60. 60movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via.MANOBRA
  61. 61luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo.LUZ DE POSIÇÃO (lanterna)
  62. 62luz do veículo destinada a aumentar a iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó.LUZ DE NEBLINA
  63. 63luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré.LUZ DE MARCHA À RÉ
  64. 64luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca)
  65. 65luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço.LUZ DE FREIO
  66. 66facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.LUZ BAIXA
  67. 67facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.LUZ ALTA
  68. 68aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.LOTE LINDEIRO
  69. 69carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.LOTAÇÃO
  70. 70espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.LOGRADOURO PÚBLICO
  71. 71procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual).LICENCIAMENTO
  72. 72imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.INTERRUPÇÃO DE MARCHA
  73. 73todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.INTERSEÇÃO
  74. 74inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade executiva do trânsito.INFRAÇÃO
  75. 75obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.ILHA
  76. 76movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada.GESTOS DE CONDUTORES
  77. 77movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante deste Código.GESTOS DE AGENTES
  78. 78dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo.FREIO DE SERVIÇO
  79. 79dispositivo destinado a diminuir a marcha do veículo no caso de falha do freio de serviço.FREIO DE SEGURANÇA OU MOTOR
  80. 80dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado.FREIO DE ESTACIONAMENTO
  81. 81indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada.FOCO DE PEDESTRES
  82. 82ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.FISCALIZAÇÃO
  83. 83qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.FAIXAS DE TRÂNSITO
  84. 84superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.FAIXAS DE DOMÍNIO
  85. 85aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.ETILÔMETRO
  86. 86via rural não pavimentada.ESTRADA
  87. 87imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.ESTACIONAMENTO
  88. 88qualquer elemento que tenha a função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo.DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
  89. 89interseção de duas vias em nível.CRUZAMENTO
  90. 90movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.CONVERSÃO
  91. 91pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.CICLOVIA
  92. 92veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.CICLOMOTOR
  93. 93parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.CICLOFAIXA
  94. 94veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.CICLO
  95. 95veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.CHARRETE
  96. 96dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho-de-gato).CATADIÓPTRICO
  97. 97veículo de tração animal destinado ao transporte de carga.CARROÇA
  98. 98veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas.CARRO DE MÃO
  99. 99deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe.CARREATA
  100. 100máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO
  101. 101obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).CANTEIRO CENTRAL
  102. 102veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.CAMIONETA
  103. 103veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.CAMINHONETE
  104. 104veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro.CAMINHÃO-TRATOR
  105. 105parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.CALÇADA
  106. 106margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.BORDO DA PISTA
  107. 107veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos.BONDE
  108. 108local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.BICICLETÁRIO
  109. 109veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.BICICLETA
  110. 110distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.BALANÇO TRASEIRO
  111. 111dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.AUTORIDADE DE TRÂNSITO
  112. 112veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor.AUTOMÓVEL
  113. 113ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares.AR ALVEOLAR
  114. 114pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
  115. 115parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.ACOSTAMENTO

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Descripción
Legislação de Trânsito Fichas sobre Anexo I - Lei 9503, creado por Danilo Fernandes el 13/11/2018.
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