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Fichas

Greve

gabriel Nonato Direito Coletivo do Trabalho Portugués 54 fichas

Fichas del conjunto (54)

  1. 1No que consiste o LockOut?Lockout é a paralisação temporária de funcionamento das atividades empresariais, por ato de vontade do empregador, com objetivo anticoletivos.
  2. 2Em qual contexto surgiu o Sindicalismo?Na época da Revolução Industrial, em que começou-se a ocorrer, com mais intensidade, a exploração do trabalho livre e subordinado.
  3. 3Defina o Lockout PolíticoSuspensão das atividades empresariais com o objetivo de fazer pressão sobre os poderes públicos (município, estados e União)
  4. 4Qual o Conceito de GreveGreve é a suspensão temporária, parcial ou total, da prestação de serviços dos trabalhadores, exercida contra os empregadores, com o objetivo de defender interesses coletivos ou obter interesses sociais mais amplos.
  5. 5No que consiste o lockin?Consiste no movimento paredista em que há ocupação dos locais de trabalho por parte dos trabalhadores, de modo que estes suspendem temporariamente há prestação de serviços. Portanto, há ação e omissão.
  6. 6A greve, como um instrumento coercitivo , coletivo e direto dos trabalhadores possui qual pretensão?Reequilibrar as forças entre trabalhadores e empregadores no âmbito coletivo, em homenagem ao principio da equivalência dos seres contratantes coletivos.
  7. 7Qual a natureza jurídica da greve?Em regra, configura hipótese de suspensão do contrato de trabalho, não sendo devido o pagamento de salário durante o período de afastamento.
  8. 8Durante a greve, é possível dispensar os trabalhadores?Não, inclusive, a adesão dos trabalhadores ao movimento paredista não configura falta grave.
  9. 9Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?Regra: SIM. Em regra, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
    · Exceção: não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.
  10. 10A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da interrupção do vínculo funcional que dela decorre. C/EErrado, pois a adm publica, em regra, deve proceder ao desconto, pelo fato de a greve se tratar de suspensão do contrato de trabalho.
  11. 11Em caso de eventual adesão ao movimento paredista, a administração publica pode realizar acordos com os servidores publicos, no sentido de que os dias não trabalhados serão compensados, de modo que não haja o desconto do salários. C/ECERTO
  12. 12Pela redação do texto constitucional, é possível que o movimento paredista possua objeto mais amplo do que as relações contratuais?Sim
  13. 13A greve política e de solidariedade devem ser consideradas lícitas?Sim, mormente quando os interesses ali defendidos houverem por interferir nas relações contratuais de trabalho. Além disso, conforme o art. 9 da CF, compete aos trabalhadores definirem quando realizar a greve e os interesses que devem por meio dela defender.
  14. 14Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação dos serviços após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. C/ECerto
  15. 15Quais são as duas hipóteses em que não há abuso do exercício do direito de greve mesmo após a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho?1. Quando os trabalhadores exigem o cumprimento de uma claúsula do act/cct
    2. modificação superveniente das circunstâncias fáticas (cláusula rebus sic stantibus
  16. 16Em caso de greve em serviços cuja paralisação possa resultar prejuízos irreparáveis ao empregador ou indispensáveis para retomada dos serviços após a cessação do movimento paredista, qual a obrigação do sindicato?Manter em atividade equipe de empregados
  17. 17A greve é um direito assegurado a todos?NÃO, pois existem algumas categorias que estão vedadas de realizarem greve.
  18. 18Quais categorias estão vedadas a fazer greve?1. Militares
    2. Todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública
  19. 19Policial civil pode fazer greve?NÃO
    Assim como:
    1. Policia FEDERAL
    2. PRF
    3. POLICIA MILITAR
    4. BOMBEIRO MILITAR
  20. 20A greve não é um direito absoluto e, neste caso, deverá ser feito um balanceamento entre o direito de greve e o direito de toda a sociedade à segurança pública e à manutenção da ordem pública e paz social. c/eCERTO
  21. 21Se os Policiais estão vedados de fazer greve, como eles vão reindivicar seus direitos?Os Órgãos de representação da categoria devem provocar o poder judiciário para que este faça a MEDIAÇÃO com o Poder Publico
    órgão de representação de classe x Judiciário (mediação) x Poder Público
  22. 22É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. C/ECERTO. Trata-se da maneira pela qual há defesa dos interesses da categoria dos que atuam diretamente na área da segurança publica.
  23. 23A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas. C/ECERTO. Trata-se de servidores da Adm. Pública DIRETA, AUTARQUICA OU FUNDACIONAL.
    Tratando-se de greve de empregados públicos da administração indireta, a JT é Competente.
  24. 24Por qual motivo os membros do ministério publico são considerados como agentes políticos?Pelo fato de que os membros do mp gozam de plena liberdade funcional no exercício de suas atribuições e somente estão subordinados a Constituição Federal.
  25. 25Tese Favorável à Greve dos Membros do Ministério PúblicoOra, os membros do ministério publico são considerados servidores públicos, e, como tal, possuem assegurado o direito de greve. Em que pese não constar no rol de diretios constitucionalmente assegurados aos seus membros, o mesmo também não está incluído nas vedações. Ademais, quando a Constituição quis expressamente vedar tal direito, ela o fez em relação aos militares. Logo, o silêncio eloquente do constituinte deve ser interpretado no sentido de assegurar o direito de greve aos membros do mp.
  26. 26Qual a Natureza Jurídica da Greve, além da suspensão do Contrato de Trabalho?Trata-se de um Direito Fundamental de caráter coletivo, constituindo-se em um direito social que decorre da autonomia privada coletiva consagrada nas sociedades democráticas.
  27. 27O Direito de Greve pode ser entendido como consuetudinário do Princípio da Igualdade?Simm, pois a greve visa justamente equacionar as forças entre trabalhadores e empregadores no âmbito coletivo, consagrando a equivalência e igualdade entre os contratantes coletivos.
    Harmonização entre:
    Interesses dos trabalhadores x Poderes do Empregador
  28. 28Greve como um direito instrumentala greve seria um mecanismo para pressionar o empregador a atender as reivindicações coletivas obreiras.
  29. 29Quais são os fundamentos da greve?1. Liberdade de Trabalho
    2. Liberdade Associativa e sindical
    3. Princípio da Liberdade Sindical
    4. Autonomia Privada Coletiva
  30. 30Greve Política é abusiva?Sim, pois a greve com MOTIVAÇÃO POLITICA TRANSCENDE AO PODER DE NEGOCIAÇÃO DO EMPREGADOR
  31. 31A greve realizada por explícita motivação política, mesmo que por curto período de tempo, é abusiva, visto que o empregador não dispõe de poder de negociação para pacificar o conflito. C/ECERTO
  32. 32A greve que não tem por objeto a criação de normas ou condições contratuais ou ambientais de trabalho, mas se trata de movimento de protesto, com caráter claramente político, extrapolando o âmbito laboral, configura claramente abusiva. C/ECERTO. Trata-se de greve política.
    Contudo, há doutrina que entende que a vedação se restringe à greve exclusivamente política, não englobando a greve político-trabalhista – essas seriam permitidas desde que voltadas para a defesa de interesses profissionais, como por exemplo, a manifestação obreira contra determinada política econômica que acarreta prejuízos para a classe, afetando a economia e reduzindo a quantidade de postos de trabalho.
  33. 33Greve da SolidariedadeÉ a greve realizada por trabalhadores em homenagem/ prestigio a um movimento paredista deflagrado por outros trabalhadores, cujas reivindicações, se atendidas, também beneficiaram aqueles.
    ex: trabalhadores de uma filial suspendem a prestação de serviços para acompanhar a greve realizada pelos obreiros da matriz, cujas reivindicações, se atendidas seriam aplicadas no âmbito da filiar, por consequência
  34. 34Greve AmbientalTrata-se da suspensão temporária dos serviços com o intuito de obter condições de trabalho ambientalmente adequadas e seguras
  35. 35Greve SelvagemGreve deflagrada diretamente pelos trabalhadores, sem a participação do respectivo sindicato da categoria.
  36. 36Greve Branca ou de braços cruzadosHá sustação das atividades pelos trabalhadores, porém eles permanecem nos seus postos de trabalho.
  37. 37Greve de Rendimento, de Braços Caídos ou Operação Tartaruganão há paralisação propriamente dita, mas os trabalhadores realizam o serviço com lentidão, reduzindo o resultado do trabalho ou da produção
  38. 38É assegurado o direito de greve, competindo ao sindicato da categoria profissional ou econômica decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.Errado. Compete aos trabalhadores decidirem.
    Art. 9º CF:
    É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  39. 39As exigências formais estabelecidas pela Lei n. 7.783/1989 (Lei de Greve) para a deflagração do movimento paredista e a definição legal dos serviços e atividades essenciais e respectiva disposição sobre o atendimento a necessidades inadiáveis da comunidade durante o movimento grevista não têm sido consideradas, pela jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, como regras normativas denegatórias ou inviabilizadoras do direito constitucional de greve.certo
  40. 40A partir da Constituição de 1988, a greve tem sido considerada, regra geral, um direito INDIVIDUAL E COLETIVO social fundamental, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.CERTO
  41. 41a greve é a paralisação coletiva de trabalho, portanto, de um grupo de trabalhadores, não sendo considerada greve a paralisação individual ou pontual de poucos trabalhadores. c/ecerto
  42. 42É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo. C/ECERTO
    OJ 10 SDC
  43. 43É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente solucionar o conflito que lhe constitui o objeto. C/EC
    OJ 11 da SDC do TST
  44. 44pode se dizer que apesar de nenhuma convenção da oit ter afirmado expressamente o direito de greve, depreende-se que o artigo 1 e 2 da C.98 da oit respalda o direito de greve. c/ecerto
  45. 45a unica convencao que previu expressamente a greve foi a C.105 da oit. C/ECERTO
    Ao prever que é proibido impor o trabalho forçado a alguém como uma medida de retaliação a participação em greve.
  46. 46o comite de liberdade sindical da oit te entende que as organizações de trabalhadores podem se manifestar, num contexto mais amplo- que ultrapassa o contrato dos confilitos trabalhistas que podem ser resolvidos mediante a conclusão de um contrato coletivocerto, ou seja, o comite decidiu que os interesses profissionais e economicos, defendidos pelos trabalhadores mediante o exercício do direito de greve, abrangem não somente a busca por melhores condições de trabalho
    ou as reivindica-coes coletivas de cara tertrabalhista, mas tambem a busca de soluções para as questões de politica economica e social.
  47. 47as reclamações que se procura obter com a greve podem ter váriados aspectos, desde as questões atinentes aos direitos trabalhistas ali amplamente considerados, mas também as reindivicações de cunho sindical ou de caráter POLITICO, DESDE QUEA GREVE POLITICA não seja utilizada como pretexto para encobrir objetivos puramente politicos, mas sim, utilizada como um meio legitimo para a defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.
  48. 48JULGUE CERTO OU ERRADO A GREVE POLITICA NO BRASIL É ILEGAL.ERRADO
    O que é errado, segundo o C. Liberdade sindical é a GREVE PURAMENTE POLÍTICA, aquela segundo há qual não há nenhum vinculo na defesa dos interesses da categoria.
  49. 49Pergunta os trabalhadores podem declarar greve por motivos trabalhistas, sindicais ou socio economicos, ainda que a greve não tenha para eles repercussões diretas e imediatas?Podem, é a chamada greve de solidariedade, na condição de que a greve apoiada por eles sejam Legal.
    É o espirito de solidariedade e fraternidade em prol de um objetivo comum, em que pese sejam trabalhadores de outras empresas.
  50. 50GREVE COMTETÊNCIA A jUSTIÇA DO TRABALHO. Servidores poblicos SUPREMO TIRBUNAL FEDERALo stf decidiu que a competência da Justiça do trabalho para julgar a abusividade do direito de greve dos funcionários publicos é somente das empresas públicas e sociedades de economia mista.
    SOMENTE DOS EMPREGADOS PUBLICOS DA ADM INDIRETA. QUALQUER GREVE ALÉM DESSA É A JUSTIÇA COMUM QUE JULGA
  51. 51EM QUE PESE AS CONVENCOES DA OIT SOBRE LIBERDADE SINDICAL NÃO ABARANGER OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EM MATÉRIA DE GREVE, O COMITE DE LIBERDADE SINDICAL ENTENDE QUEos funcionarios publicos privadados do direito de greve devem ter asseguradas as devidas garantias de que seus interesses serão protegidos, por exemplo, mediante procedimento apropriados, imparciais e rapidos de conciliacao, arbitragem ou mediação
  52. 52segundo o comite de peritos da oit, quais funcionarios empregados do estado podem ser excluídos do alcanceda convenção 98 da oitfuncionários que atuam como ORGÃOS DO PODER PUBLICO
    OS EMPREGADOS QUE ATUAM EM MINISTÉRIOS E DEMAIS ORGÃOS SIMILARES
  53. 53JULGUE CERTO OU ERRADO As greves só se legitimam quando não há desproporção entre os prejuizos causados à economia e as vantagens que os trabalhadores obtem com seu exito;errado
    independente das vantagens ou desvantagens, haja vista que, no longo prazo, a proibição da greve SEMPRE traz prejuízos para a economia nacional
  54. 54apesar de não conter disposição expressa sobre proteção ao direito de greve, pode se inferir implicitamente de alguma convenção da oit que garante a proteção ao referido direito?SIM. A CONVENÇÃO 98 DA OIT
    Art. 2 — 1. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de INGERENCIA de umas e outras
    TRATA-SE DE UMA DEVIDA PROTEÇÃO CONTRA TODO ATO DE INGERÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, DE GREVE

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Direito Coletivo do Trabalho Fichas sobre Greve, creado por gabriel Nonato el 20/08/2019.
Creado por
gabriel Nonato
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