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- 1AMPLIAÇÃO DA PENHORAAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM ATENÇÃO AO VALOR DO CRÉDITO PERSEGUIDO, DETERMINOU A PENHORA DE UM DOS TRÊS BENS APONTADOS PELA PARTE CREDORA
A Primeira Câmara de Direito Comercial decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Salim Schead dos Santos, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Mariano do Nascimento, relator Des. Luiz Zanelato.
RELATÓRIO
Castilho, Paolin e Kroetz Advogados Associados S/S interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, nos autos do cumprimento de sentença n. 0015262-64.2002.8.24.0005/0002, proposto em face de Ariribá Mineração Ltda, que deferiu a penhora tão somente quanto ao imóvel matriculado sob o n. 26.953 no 1º Ofício de Registro de Imóveis daquela comarca (fls. 155/156 SAJPG). Nas razões recursais, sustenta, em síntese, a imprescindibilidade de ampliação da penhora, pois o único bem constrito neste - 2VOTO: ADMISSIBILIDADE, PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO CC, ART 847 E NELSON NERY JUNIOR, NO CASO EM TELA O CRÉDITO PERSEGUIDO PELA A AGRAVANTE, NÃO SEJA VULTUOSO OSS AUTOS EVIDENCIAM, QUE A PENHORA DO IMÓVEL MATRICULADO NÃO GARANTIA O RECEBIMENTO, POIS O BEM JÁ REGISTRAVA HIPOTECA AO BANCO, SENDO OBJETO DE ARRESTO E PENHORA EM VARIOS LÍTIGIOS. POR FIM, O RECURSO FOI CONHECIDO COM PARCIAL PROVIMENTO FOI DETERMINADA A PENHORA, DE TANTOS BENS QUANTO, BESTEM PARA GARANTIR O VALOR DA DÍVIDA.
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- Fichas sobre Sin título, creado por andressa souza el 28/05/2020.
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- andressa souza · may 2020
- Actualizado
- 28 may 2020
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