Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Fichas

Sindicatos e direito de greve

Marta Massa Dir. Constitucional Bacharel Portugués 8 fichas

Fichas del conjunto (8)

  1. 1Imunidade do empregado que se candidatar a mandato classista* A partir do registro da candidatura; e
    * Se eleito, ainda que como suplente, até 1 ano após o fim do mandato
  2. 2Poder Público - interferência em organização sindicalO poder público não pode interferir na organização sindical, mas PODE EXIGIR registro no órgão competente.
  3. 3Quantos sindicatos por base territorialUM da mesma categoria por base territorial (mínimo município)
  4. 4STF interpretação de sindicatos numa mesma áreaCaso houver, + de 2 sindicatos, prevalecerá o q foi criado 1°
  5. 5Direito de greveIndepende de lei (p/ os d+)
  6. 6Direito de greve- lei disporá sobre* Serviços e atividades essenciais;
    * Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;
    * Punição a quem cometer abusos
  7. 7SV n°40 - contribuição confederativa"A contribuição confederativa (art. 8°, IV, CF) só é exigível dos FILIADOS ao sindicato respectivo".
  8. 8Contribuição confederativa X contribuição corporativa (sindical)Contribuição confederativa - p/ custear o "sistema confederativo" - só contribuem os filiados
    Contribuição corporativa (sindical)- todos da classe contribuem (prevista em lei - tributo), mesmo aos profissionais liberais (Cespe-2009)

Información

Descripción
Bacharel Dir. Constitucional Fichas sobre Sindicatos e direito de greve, creado por Marta Massa el 27/05/2015.
Creado por
Marta Massa
Visitas
3
Valoración

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?