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ILICITUDE (ANTIJURICIDADE)

Carla Dias Direito Penal Concursos Públicos Portugués 3 fichas

Fichas del conjunto (3)

  1. 1O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal.GAB. ERRADO
    ART. 25
    Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
  2. 2Agirá em estado de necessidade o motorista imprudente que, após abalroar um veículo de passageiros, causando-lhes ferimentos, fugir do local sem prestar socorro, para evitar perigo real de agressões que possam ser perpetradas pelas vítimas.GAB. CERTO
    Corrente majoritária entende que, o perigo causado culposamente, pode ser alegado estado de necessidade.
  3. 3Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação hipotética, João incorre em excesso intensivo.GAB. ERRADO
    Excesso EXtensivo - que se estende no tempo.

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Concursos Públicos Direito Penal Fichas sobre ILICITUDE (ANTIJURICIDADE), creado por Carla Dias el 17/08/2021.
Creado por
Carla Dias
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