Fichas
Trilha 2
Fichas del conjunto (5)
- 1Limitações ao poder de tributarImunidades
- 2Imunidade religiosaNão se cobra tributo de templos de qualquer natureza e de igrejas
- 3Imunidade das entidadesNão se cobra tributo dos: partidos políticos e suas fundações, sindicato de trabalhador (patronal paga imposto), entidades de assistência e educação sem fins lucrativos.
- 4Imunidades gerais objetivas: dos livros, jornais, periódicos e papel, inclusive digitaisNão se cobra tributo de livros, impressos ou digitais, assim como periódicos e o próprio papel para confecção dos livros físicos
- 5Imunidade das obras musicais brasileiras, CD e DVDNão se cobra impostos dos bens/produtos. Imunidade objetiva.
OBS.: Se cobra tributo das Pessoas Jurídicas
Información
- Descripción
- Fichas sobre Trilha 2, creado por TEIA Espaço de Inovação el 15/03/2023.
- Creado por
- TEIA Espaço de Inovação
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