Fichas
Prova IV - Teoria Geral do Processo
Fichas del conjunto (36)
- 1AçãoÉ o ato de pedir serviço de tutela jurídica.
- 2MéritoDiz respeito a "olhar algo de perto, com atenção".
- 3O que ocorre com a ação se for constatado pelo advogado de defesa que há coisa julgada?Não entra no mérito, rejeita a ação.
- 4Condições de AçãoTodos podem mover ação, mas os incapazes precisam ser representados (isso vai por escrito no processo).
- 5Interesse de AgirÉ a utilidade e a necessidade de que haja a ação.
Não se discute, por exemplo, sucessão de bens com o titular original vivo. - 6SucumbênciaAlém de não receber nada, a parte perdedora paga o advogado da vencedora.
- 7Legitimidade da ParteO titular do direito que faz o processo andar.
- 8Classificação das AçõesDivide conforme pretensão:
- civil
- penal
- processo de conhecimento
- processo de execução
- remédios constitucionais - 9Processo de ConhecimentoVisa descobrir com quem está a razão.
Bem mais longo. - 10Processo de ExecuçãoJá sabe o que quer proteger. Já pode penhorar.
É bem mais curto.
Direito líquido, certo e exigível.
Líquido = preço definido
Certo = lei ou documento embasa
Exigível = há um vencimento perdido - 11Remédios ConstitucionaisMeio de garantir direitos.
Habeas corpus para ameaça/violência
Habeas data para retificação de dado
Mandado de segurança contra ilegalidade e abuso de poder
Mandado de injunção quando falta norma que torne direito básico viável - 12Título ExecutivoRepresentação legal típica do crédito.
- 13Tutela AntecipadaPedida quando há urgência.
Ex.: risco de vida. - 14Ação PenalSempre pública. O direito de punir é do Estado.
1) Incondicionado: MP obrigado a promover (ex.: homicídio)
2) Condicionada: o MP depende da vontade da vítima para agir (ex.: ameaça) - 15Ação Civil PúblicaContra qualquer pessoa, física ou jurídica, que cause danos aos direitos.
- 16Ação PopularPrevine atos lesivos cometidos por agentes públicos.
- 17DefesaÉ direito constitucional o contraditório - o réu se opor ao autor.
- 18Defesa PreliminarO advogado alega:
- incompetência
- suspeição
- coisa julgada
- impugna valor da causa
- impugna justiça gratuita - 19Defesa do MéritoAtaca o pedido do autor dizendo que as coisas não ocorreram, como descrito. No penal há excludentes de ilicitude aplicáveis.
- 20ReveliaNo cível, sem fazer efeito, presumem-se os fatos verdadeiros.
No penal, há o princípio da presunção de inocência. - 21Princípio da EventualidadeO réu deve esgotar toda sua defesa, ainda que se julgue vencedor só com uma parte dela.
- 22ProcessoProcedimento do órgão judicial no litígio.
- 23Normas ProcessuaisSão de natureza jurídica pública. As partes não podem dispor.
- 24Linha Evolutiva da Norma PenalSincretista: material e processual era um só
Autonomista: separa material e processual, mas é muito formal
Instrumentalista: busca a efetividade, vê como ferramenta - 25Qual a relação entre direito processual e direito material?O processual é autônomo em relação ao material.
- 26Sistema da Legalidade ProcessualNão se pode negociar o código processual. Segue como uma receita de bolo.
- 27Fases do processo1) Pede ação/defesa
2) Juiz tenta sanear/pede prova
3) Apresentam provas, depoimentos, documentos, perícias
4) Sentença - 28Sujeitos do Processoa) Juiz
b) Partes
c) Intervenção de terceiros (processa junto)
d) Advogado
e) MP - 29LocadorEntrega a coisa.
- 30LocatárioPaga pela coisa (o-tário?).
- 31Quando o cidadão adiciona o judiciário sem advogado?- Habeas corpus (evita prisão indevida)
- Causa até 20 salários mínimos (juizado especial/pequenas causas) - 32Processo ColetivoProcuram a justiça em grupo, ganhando força e celeridade. Sindicatos fazem isso.
- 33ProvaElemento que busca mostrar "a verdade" ao juiz.
- 34ÔnusSignifica encargo, é o "para que msobrou fazer".
- 35Regra do ÔnusSó aplica quando há dúvida: do contrário absolve ou condena.
É a carta coringa do juiz para coisa mal explicada. - 36Inversão do ônus da provaPode ocorrer, por ex., ao processar uma grande empresa (direito do consumidor), quando conseguir a prova é muito difícil para a parte.
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- 1º ano 1º Ano Direito Fichas sobre Prova IV - Teoria Geral do Processo, creado por Adrian Barreto el 02/11/2023.
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- Adrian Barreto
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